Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

36 A atualidade das denúncias de Rachel Carson na obraPrimavera silenciosaem relação ao... tóxicos são contextualizados em inúmeras pesquisas científicas, contudo, existe uma grande resistência do Brasil em se livrar de alguns herbicidas altamente tóxicos. Friedrich (2015) indica que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) e a International Agency for Research on Cancer (IARC) trabalham em parceria para desenvolver pesquisas e campanhas de combate ao câncer, no entanto, alertam que a gravidade do Glifosato para a saúde de todos é evidente e os agrotóxicos no Brasil são liberados de forma muito precária, sem muitos testes na prática, assim como não são fiscalizadas as aplicações do produto no campo (FRIEDRICH, 2015). A “PL do Veneno” que está em tramitação no Congresso Nacional é preocupante por ter entre os dispositivos a indicação de que a liberação de produtos agrotóxicos no Brasil seja concedida tão somente com as análises e testes efetuados e apresentados pelas empresas, cujos interesses giram em torno da liberação do produto. Além do exposto, o mais grave indicado por Friedrich (2015) é a previsão de que os testes sejam efetuados de forma individual, somente com o referido agente, contudo o que ocorre na prática é que determinado agrotóxico quando da sua aplicação é misturado com outros e essa combinação de agrotóxicos não é testada na prática. Portanto, se o produto individual já é danoso ao meio ambiente e à saúde humana, as combinações de vários produtos têm sua potencialidade danosa ampliada. Claro está que os testes laboratoriais realizados pela empresa interessada na comercialização do produto não são suficientes para detectar o potencial danoso do agente químico, além do fato de que já há evidências demonstradas sobre o risco que representa para todos os seres vivos (FRIEDRICH, 2015). Contudo, apesar do grande potencial de periculosidade para a saúde humana e meio ambiente, no Brasil, os produtos à base de Glifosato são comercializados livremente, porque existe autorização. Importa referir que no Brasil não há uma proibição para a utilização do agente químico como composição para agrotóxicos, ou seja, seu uso está liberado e, assim sendo, este produto está presente em diversos locais, até mesmo em lugares onde nem se imagina, como é o caso dos pul-

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