Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

25 Paulo César Prestes Flores, Ana Paula Atz e Haide Maria Hupffer no continua envenenando o ar e a água e corroendo a biosfera, embora menos do que se Rachel Carson não tivesse escrito a obraPrimavera Silenciosa. O alerta de Carson (2010) e sua insistência na preservação do meio ambiente está em sintonia com o conceito de desenvolvimento sustentável na agricultura. Dito de outro modo, Carson (2010) não era contra o desenvolvimento de produtos que proporcionem mais produtividade e subsistência, mas sim que deveriam se buscar formas sustentáveis e livrar-se da dependência quase que exclusiva dos agrotóxicos na produção agrícola. Como referido anteriormente, acabar definitivamente com o uso dos agrotóxicos, não era efetivamente o que Carson (2010) defendia, tendo em vista que possuía conhecimentos científicos suficientes e compreendia a necessidade da existência dos agrotóxicos para ampliar a produção de alimentos. É notório na sua obra que ela chama a atenção para o problema que o ser humano provocou como uso indiscriminado de pesticidas, qual seja, o desequilíbrio do meio ambiente. Em síntese, sua defesa consistia em diminuir o uso a uma escala próxima de zero, com uma substituição gradativa por substâncias menos nocivas ao meio ambiente para, assim, evitar a devastação do solo e a poluição ambiental, e suas consequências danosas ao ser humano (CARSON, 2010). O dizer de Carson se faz necessário para a preservação de todas as formas de vida na Terra. Lutzenberger (1985, p. 3) chama a atenção para a grande poluição provocada pelos agrotóxicos ao denunciar que esses representam “uma das formas insidiosas de poluição”. Como exemplo, o autor indica que “o leigo vê a fumaça que sai das chaminés, dos escapes dos carros, vê a sujeira lançada nos rios”. Porém, ao comprar uma maçã não sabe “que esta fruta recebeu mais de trinta banhos de veneno no pomar e, quando entrou no frigorífico, foi mergulhada em um caldo de mais outro veneno”. Aponta ainda que “alguns dos venenos são sistêmicos”, ou seja, “penetram a circulam na seiva da planta para melhor atingir os insetos que se alimentam sugando a seiva. Não adianta lavar a fruta” (LUTZENBERGER, 1985, p. 3). Hess (2018, p. 143), ao fazer uma análise da liberação de agrotóxicos no Brasil, indica que “há um grande núme-

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