Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

247 Luciane Cristina Michelsen Rech, Haide Maria Hupffer e Joao Alcione Sganderla Figueiredo fator merece atenção para que essas embalagens sejam descartadas de forma correta, e assim reduzindo os riscos à sua utilização” (SANTOS; BATISTA, 2016, p. 683). Os trabalhadores que atuam no setor de hortifrutigranjeiros são chamados de “grupos desfavorecidos’’, ou seja, são os mais afetados diretamente pelo uso de agrotóxico, pois geralmente são eles mesmos que “vendem, transportam, manipulam e pulverizam’’ esses produtos sem observar condições de segurança e a periculosidade na aplicação e no manuseio de produtos, bem como estão diretamente expostos quando usam o herbicida em quantidade excessiva e quando misturam o herbicida com outros para ampliar a eficácia. As famílias dos trabalhadores do setor hortifrutigranjeiro são afetadas “indiretamente’’, visto que elas vivem no “entorno das plantações’’. Nesse contexto, pode-se dizer que toda a população que se alimenta dos produtos produzidos com agrotóxicos e aquelas que trabalhamcomesses produtos químicos ou convivemno entorno das plantações e das fábricas de agrotóxicos estão expostas a um alto nível de contaminação (CARNEIROet al., 2012, p. 14). Ademais, é relevante ressaltar também o entendimento de Pignati et al. (2017, p. 3282-3284) ao alertarem que quando os pulverizadores aéreos e tratores cumprem seu papel de espalhar os pesticidas em grandes áreas da monocultura, estes acabamcontaminando os trabalhadores, moradores da região, o meio ambiente, solo, água, ar, etc, causando “risk situations”e “rural accidents”. Os autores alertam que essa poluição é intencional e é um risco assumido, visto que são lançadas para atingir insetos, fungos ou ervas daninhas e, alémde contaminar as plantações, também contaminam os trabalhadores que aplicam os pesticidas, os moradores do entorno e outros animais. É ummodelo de produção que gera situações de risco complexas e desafiam os órgãos de vigilância sanitária para a criação de metodologias que registrem as intoxicações causadas diretamente na pulverização e de forma indireta aos moradores da região e animais (PIGNATI et al., 2017, p. 3282-3287). Situações como as apontadas, mostram um cenário complexo em que o ser humano vive “um processo de vulnerabilidade populacional’’, pois todas as pessoas sem distin-

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