Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

243 Luciane Cristina Michelsen Rech, Haide Maria Hupffer e Joao Alcione Sganderla Figueiredo nadas por agrotóxicos’’ destacando a contaminação, “em nível médio’’, do “pimentão (91,8%), morango (63,4%), pepino (57,4%), alface (54,2%), cenoura (49,6%), abacaxi (32,8%), beterraba (32,6%) e mamão (30,4%)’’. Alémda contaminação dos alimentos, existe também a contaminação da água e do solo (CARNEIRO et al., 2012, p. 13). Omodelo de produção adotado pelo Brasil é a “produção de commodities’’ que basicamente refere-se a um “novo modelo de acumulação de capital”, ou seja, produção em grande quantidade de alimentos, sejam eles, trigo, soja, banana, pêssego, entre outros, sendo necessária a apropriação de uma extensa área territorial para o cultivo desses produtos, deixando de lado o modelo tradicional e familiar usado pelos agricultores tradicionais de hortifrutigranjeiros. Essa nova forma de produzir em grande escala hortaliças e verduras traz como consequência o uso de “práticas predatórias e extração violenta dos recursos naturais” afetando toda a “biodiversidade e a água’’. Esse novo modelo de produção, invade os campos trazendo consigo a modernização agrícola da chamada “Revolução Verde’’, o incentivo fiscal e financiamento dos empreendimentos e a “desregulamentação do trabalho e do ambiente’’, interferindo tanto na vida das pessoas que trabalham no setor, como o consumidor e os ecossistemas (CARNEIROet al., 2012, p. 11). O manejo e a quantidade de agrotóxicos que são utilizados nos hortifrutigranjeiros para exterminar as pragas e insetos são fatores que se mostram extremamente preocupantes, uma vez que são “ distribuídos de maneira ampla’’ e indiscriminada, causando contaminação, podendo permanecer por muitos anos no organismo humano e nos ecossistemas, destruindo a “vida biológica’’ e “eliminando organismos úteis, animais e vegetais, causando a redução da biodiversidade e implicando em uma maior instabilidade dos ecossistemas’’. Igualmente, existe a contaminação dos alimentos e da água ingerida pelos consumidores e a exposição dos trabalhadores rurais, que tem sua saúde colocada em risco (HUPFFER; POL, 2017, p. 48). A respeito disso, Conteet al. (2017, p. 95) citama pesquisa realizada por Mello et al. que confirma que os novos agro-

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