Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

239 Luciane Cristina Michelsen Rech, Haide Maria Hupffer e Joao Alcione Sganderla Figueiredo e consumidor de agrotóxicos do mundo. Entretanto, o avanço da produção também fez inúmeras vítimas. As primeiras vítimas dessa contaminação foram trabalhadores rurais, pessoas que cotidianamente estavamem contato comagrotóxicos (contaminação ocupacional) e na sequência pessoas que ingeriram esses “resíduos de agrotóxicos’’ (contaminação alimentar) e pessoas próximas das áreas em que havia pulverização de venenos nas lavouras (contaminação ambiental) (DUTRA; SOUZA, 2017, p. 132-137). Miguel (2015, 200-203) explica que o Brasil, apresentou períodos com dificuldade de importar produtos industriais, o que ocasionou a necessidade de incentivar a industrialização interna do setor agrícola. Assim, passou a desenvolver, com a ajuda da tecnologia, novas substâncias para acabar com as pragas e insetos que pudessem diminuir a produção agrícola, pois havia necessidade de crescimento da economia. Pelas vastas terras para a agricultura em solo brasileiro, o mercado de agrotóxicos foi considerado promissor para alavancar o país (MIGUEL, 2015, p. 200-201). Como resultado da modernização e da industrialização da agricultura e dos novos pesticidas sintéticos, a produção de alimentos não só foi incentivada e ampliada, como também as empresas voltadas para este setor tiveram sua lucratividade expandida. Iniciou-se, assim, um ciclo de novas tecnologias para ampliar a produção e venda de produtos agrícolas com o uso intensivo de agrotóxicos. Além disso, multinacionais começaram a criar novos agrotóxicos, que passaram a ser mais resistentes em relação às pragas e insetos, tornando-se um ciclo vicioso, ou seja, a medida que as pragas e insetos se adaptavam, novas substâncias eram desenvolvidas para poder exterminá-las e, consequentemente, tinham alto nível de toxidade e nocividade para o ser humano e para o meio ambiente (MIGUEL, 2015, p. 200-203). Não resta dúvidas que a adoção do pacote tecnológico da “Revolução Verde” foi fundamental para o Brasil tornar-se um dos maiores consumidores de agrotóxicos (SILVA; BORBATO, 2014, p. 8-11). De igual forma, é correto dizer que grande parte da economia brasileira está ancorada na “atividade agrí-

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