Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

234 O direito à informação sobre os riscos e perigos dos agrotóxicos utilizados nos produtos... seadas nos princípios da prevenção e da precaução (CARVALHO, 2008, p. 60). Sem dúvida, a reflexividade sobre a incerteza e a indeterminabilidade do risco contribui para o nascimento de uma sociedade reflexiva que passa a refletir sobre os riscos globais, invisíveis, transtemporais e transterritoriais que tem gerado. Em Beck (2008, p. 35), “os riesgos globales nos confrontan con el otro, aparentemente excluido, abaten fronteras y mezclan a propios y extraños” levando a reflexividade sobre a incerteza e a questionar sobre as formas de integrar o futuro no presente e de como cada sociedade irá interiorizar o risco. Indica que os primeiros riscos globais já estão sendo discutidos, como a mudança climática e o uso exacerbado de agrotóxicos que instigam reflexões sobre como minimizar essas ameaças. O autor também reflete que começa a surgir “una otra manera de comprender la naturaleza y a los otros, así como de comprender la racionalidad social, la libertad, la democracia e ya legitimación, o que pasa a exigir ‘una nova ética de la responsabilidad planetaria’” (BECK, 2008, p. 35-36). Para De Giorgi (1998, p. 196), essa conscientização e reflexão se dá devido ao fracasso da sociedade apoiada em um sistema de normas sociais que promete segurança e não cumpre. Então, segundo o autor, adota-se um procedimento onde pesquisas são realizadas para confrontar ou solucionar a situação. Em inúmeras situações os institutos de pesquisas, ao se confrontarem com a realidade, percebem, tarde demais, que o fato ocorrido não é o resultado desejado e, como essa sociedade encontra-se commuitas dúvidas e incertezas, começa então a crítica àquilo que considerammais concreto e seguro, pois o risco em sim não é visto. A sociedade reflexiva começa a criticar a realidade e as situações políticas, econômicas e sociais que ocasionaram o risco. E diante de tantas dúvidas, promessas enganosas, surge a expectativa de que o mau uso do risco, da insegurança, seja solucionado pela moral e consciência da sociedade, mas também como essa não pode ser obtida individualmente, ocasionando até mesmo ideias conflituosas, resta para a sociedade o pânico e o medo sobre o que ela mesma produziu (DE GIORGI, 1998, p. 196).

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz