225 O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS E PERIGOS DOS AGROTÓXICOS UTILIZADOS NOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS1 Luciane Cristina Michelsen Rech2 Haide Maria Hupffer3 João Alcione Sganderla Figueiredo4 INTRODUÇÃO O estudo parte da Teoria da Sociedade de Risco desenvolvida por Ulrich Beck em que são evidenciadas as situações de risco abstrato como teoria de base para compreender os riscos dos agrotóxicos à saúde humana e ao meio ambiente. Assim, inicialmente, busca-se compreender a diferença entre risco e perigo e como Beck insere o conceito de modernização reflexiva. Na sequência são trabalhadas questões iniciais para contextualizar a evolução dos agrotóxicos, fazendo uma bre1 Este capítulo é o resultado da pesquisa e das relações interinstitucionais produzidas no âmbito do seguinte projeto de investigação científica: Agrotóxicos e Sociedade de Risco: Limites e Responsabilidade pelo Risco Ambiental. Fonte Financiadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS. Processo número 17/2551-0001172-4, Edital 02/2017 – Programa Pesquisador Gaúcho – PqG. 2 Graduada em Direito pela Universidade Feevale. Advogada. 3 Pós-Doutora em Direito pela Unisinos. Doutora e Mestre em Direito pela Unisinos. Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale; Líder do Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento – CNPq/Feevale. Coordenadora do Projeto de Pesquisa Agrotóxicos e Sociedade de Risco: Limites e Responsabilidade pelo Risco Ambiental financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS - Processo número 17/2551-0001172-4, Edital 02/2017 – Programa Pesquisador Gaúcho – PqG. 4 Doutor em Sociologia pela Universidad Complutense de Madrid; Mestre em Ciências Sociais pela PUCRS; Atualmente é Pró-reitor de Pesquisa, Pósgraduação e Extensão e professor pesquisador da Universidade Feevale no Programa de Doutorado e Mestrado em Qualidade Ambiental e Mestrado em Administração.
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