Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

203 Jaqueline Ignes Fragoso, André Rafael Weyermüller e Juliane Altmann Berwig do nível de toxicidade. Por isso, embora a agricultura seja de suma importância, é necessário o uso adequado desses insumos, pois a contaminação dos recursos hídricos, por exemplo, gera danos graves à saúde da população, tais como intoxicação e até o desenvolvimento de certos tipos de câncer e distúrbios no sistema endócrino (PALMA, 2011, p. 8). Alguns desses produtos químicos usados pelos seres humanos para tentar controlar a natureza, desempenham de forma direta ou indireta um papel como causador de câncer. Dentre eles, alguns pesticidas, como o arsênico, encontrado em alguns herbicidas e inseticidas. Esse pesticida penetra na água subterrânea e contamina a água de beber. O meio ambiente contaminado por essa substância afeta, além dos seres humanos, os animais. Essa contaminação é incontrolada e ocorre de várias formas, o arsênico, por exemplo, existe no meio ambiente como poluente do ar, da água, dos alimentos, entre outras formas. E grandemaioria dos produtos químicos que causam câncer não constitui, de maneira alguma, uma necessidade vital e poderiam ser eliminados (CARSON, 2010, p. 190-206). Inclusive, esses produtos perduram no meio ambiente por um grande espaço de tempo e isso é de extrema preocupação, pois embora muito se tenha estudado acerca dos danos causados por esses produtos, muito ainda se tem a investigar sobre as consequências causadas de fato por eles. Também, se fazem necessárias a adequação da agricultura e a conscientização das pessoas (FERREIRA, 2014, p. 317-318). “Há um ciclo de envenenamento que nem sempre é considerado nas avaliações para a liberação destes agrotóxicos” (PACHECO; GUIMARÃES, 2014, p. 8). Para tanto, alternativas que conciliem o meio ambiente e a agricultura são essenciais para a manutenção do equilíbrio ecossistêmico, bem como para a garantia da qualidade de vida do futuro da humanidade. 2 A SUSTENTABILIDADE E O DIREITO AMBIENTAL Ao tratar do tema emquestão, faz-se necessário discutir a importância da sustentabilidade para a preservação de um

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