Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

201 Jaqueline Ignes Fragoso, André Rafael Weyermüller e Juliane Altmann Berwig A crise ambiental atual revela umproblemamultidimensional, onde o conflito de interesses se mostra como um dos fatores. A realidade vivida é responsável pelo comprometimento da qualidade do meio ambiente e ameaça as condições de vida no planeta (BRAUNER; JOHN; MONTIPÓ, 2012, p. 97-98). A humanidade depende do meio ambiente para se manter em equilíbrio, todavia, explora até o seu limite, e na grande maioria das vezes não se preocupa em restabelecer o equilíbrio perdido por seu uso predatório (PADILHA, 2010, p. 2). Se mostra cada vez mais emergente e indispensável a necessidade do ser humano de mudar a sua forma de agir em relação à natureza, adotando práticas no sentido de gerar um modelo de desenvolvimento sustentável, visando uma qualidade de vida para todos. Um meio para se chegar ao desenvolvimento sustentável, todavia “é polêmico o conceito de ‘desenvolvimento sustentável’, tendo em vista ser o próprio ‘desenvolvimento’ o causador de tantos danos ambientais”, pois foi na busca pelo desenvolvimento que o ser humano acabou por gerar tantos danos ao meio ambiente, tornando-se vítima da própria ação (ANDRIGHETTO, 2013). Nesse contexto a biodiversidade deve ser considerada essencial para que o meio ambiente se mantenha saudável. Sendo indispensável para a permanência das atividades humanas, “inclusive gerando riquezas e provisão de matérias- -primas, havendo um reconhecimento, cada vez maior, do valor econômico da biodiversidade”. A forma com que a sociedade vem produzindo e consumindo, tem sobrecarregado o ecossistema esgotando os limites da natureza, causando instabilidade no planeta. Essa realidade coloca a vida na terra em risco, como acontece quando ocorrem as extinções de espécies, por exemplo. Com isso, tem-se que a biodiversidade é crucial à sobrevivência de todos (ZASSO, 2014, p. 38). Zulauf (2000, p. 86), conclui que é tão visível a importância da natureza, bem como é notório o seu desgaste, que não são necessários grandes estudos para perceber a necessidade de uma consciência acerca dos cuidados com o meio ambiente:

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