Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

199 Jaqueline Ignes Fragoso, André Rafael Weyermüller e Juliane Altmann Berwig quanto a artificial, “bem como os bens culturais correlatados, compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artísticos, turísticos, paisagístico e arqueológicos”. Sendo assim, as relações entre os elementos da natureza, em todas as suas definições, são denominadas meio ambiente, sendo elas essenciais para o desenvolvimento da vida em todos as suas formas. Por essa razão a conservação e a renovação do meio ambiente são de responsabilidade do Poder Público, bem como do direito, sendo primordial à vida. A palavra “ambiente” indica a esfera, o círculo, o âmbito que cerca a vida. Em certo sentido, portanto, nela já se contém o sentido da palavra “meio” (SILVA, 2010, p. 19-21). Pode-se dizer que o meio ambiente é tudo que interfere na existência de vida no planeta. Se o ambiente em que a pessoa se encontra não é agradável, provavelmente ela não vai prosperar em suas atividades, “pois o meio afeta a vida social e cultural, o bem-estar físico e psíquico do homem” (ZASSO, 2014, p. 19). Rosa fala de como os seres humanos têm a consciência sobre os cuidados que devem ter com o meio ambiente, porém, mesmo assimmuitas vezes não colocam em prática (ROSA, 2013). Nos últimos anos, muitos planos se desenvolveram para que a sociedade se conscientizasse sobre a preservação dos recursos naturais e para evitar a degradação do meio ambiente. No entanto, o que deve ser feito para que surja um efeito real, é investir em educação cultural acerca dos problemas que o meio ambiente vem enfrentando, elaborar políticas que se preocupem em mostrar a importância da natureza para as gerações futuras, para que haja um equilíbrio, pois, a natureza muito fornece para a humanidade. Porém sem conservação ambiental, logo se esgotará. Andrighetto complementa dizendo que a “população está cada vez mais envolvida com as novas tecnologias e, dessa maneira, está perdendo a relação natural que tinha com a Terra e suas culturas” (ANDRIGHETTO, 2013). Todavia, é recente a percepção de que as ações dos seres humanos acarretam efeitos negativos no meio ambiente, tão sérios que são capazes de afetar o equilíbrio ecológico e

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