153 Haide Maria Hupffer, Elizete Brando Susin e Jeferson Jeldoci Pol PRT n. 3/1992 Alterada por RDC n. 244/2002 RDC n. 294/2019 Diretrizes e orientações referentes à autorização de registros, renovação de registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins. RDC n. 184/2017 Procedimento simplificado para a avaliação toxicológica para o registro e alterações pós-registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. Guia n. 13/2018 Guia de Submissão do Parecer de Avaliação Técnica da Empresa (PATE). INC n. 32/2005 Registro de produtos bioquímicos que se caracterizem como produtos técnicos, agrotóxicos e afins – Normativa conjunta entre ANVISA, MAPA e IBAMA. INC n. 02/2006 Ato/MAPA/29/2011 Ato/MAPA/06/2014 Registro de produtos semioquímicos que se caracterizem como produtos técnicos, agrotóxicos ou afins - Normativa conjunta entre ANVISA, MAPA e IBAMA. Orientações para o Registro. INC n. 3/2006 Registro de agentes microbiológicos, empregados no controle de uma população ou de atividades biológicas de um outro organismo vivo considerado nocivo - Normativa conjunta entre ANVISA, MAPA e IBAMA. INC n. 2/2013 e INC n 1/2015 Especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica – Normativa conjunta entre a Secretaria de Defesa Agropecuária e a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, ambas do MAPA. RDC n. 19/2007 Registro de produtos agrotóxicos por equivalência. INC n. 11/2015 Registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso ememergências sanitárias ou ambientais. INC n. 01/2014 Diretrizes e exigências para o registro dos agrotóxicos, seus componentes e afins para culturas com suporte fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de resíduos permitido - Normativa conjunta entre ANVISA, MAPA e IBAMA. INC n. 02/2014 Estabelece as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos. Fonte: Elaborada pelos autores a partir de dados da Biblioteca de Agrotóxicos da ANVISA (ANVISA, 2019c).
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