Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

147 Haide Maria Hupffer, Elizete Brando Susin e Jeferson Jeldoci Pol Esses novos riscos se somam à contaminação industrial e ambiental provocados pela sociedade industrial e, pela sua magnitude, provocam consequências no sistema econômico, social, político e ambiental. Percebe-se um fracasso do sistema normativo, de instituições sociais e de políticas de controle para lidar com esses novos riscos, que não conseguem mais conferir credibilidade e segurança ante os perigos desencadeados por quem toma decisões. Na sociedade de risco, as decisões também assumem contornos de risco, visto que toda decisão é um risco (SANJUÁN, 2006, p. 122-123). De Giorgi (1994, p. 49) acrescenta que “a decisão é contingente, que o evento, ao qual ela se refere, é contingente, e que o momento, no qual o acontecimento e a decisão se fundam, também é contingente” (DE GIORGI, 1994, p. 49). Desastres de grandemagnitudemarcamprofundamente a humanidade e perturbam não apenas a “‘ordem do mundo’, mas tambéma ‘ordemdos conceitos’ ou das distinções que eram usadas para descrever aquele mundo e a sua ordem”. Portanto, grandes desastres ambientais, desastres tecnológicos, consumismo exagerado, desmatamento, destruição da camada de ozônio, poluição das águas, solo e mar, riscos das novas tecnologias, produziram e produzem um processo de desgaste e o que restou é uma profunda “desorientação, insegurança, medo do outro, medo do diverso”. Inúmeros desses acontecimentos, pela regularidade com que ocorrem, “assumem o caráter de normalidade” e é possível observar “conexões entre os acontecimentos, imputar causalidade e elaborar descrições que tornam manifesta a cadeia de conexões entre os acontecimentos” (DE GIORGI, 1994, p. 46-47). Na constituição dessa sociedade de risco, os agrotóxicos assumem posição de destaque pela distribuição de riscos invisíveis, transterritoriais e transgeracionais. Os efeitos colaterais da utilização exacerbada de agrotóxicos a partir da Segunda Guerra Mundial, em nome da necessidade de ampliar a produção de alimentos para um mundo assolado por duas grandes guerras mundiais e pelo aumento populacional, fomentaram a produção e distribuição de riscos que atingem todos, ricos e pobres, países industrializados e países em de-

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