Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

128 Os nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro tar drasticamente a produção de alimentos. Restou provada a bioacumulação de nanomateriais em um solo cultivado com cultura alimentar (soja) e destacados os riscos potenciais para a fertilidade do solo e a qualidade dos alimentos a serem colhidos. Em estudo realizado na Califórnia, plantou-se soja em solo “enriquecido” com nanopartículas metálicas de óxido de zinco e óxido de cério (CANON, 2012). Em ambos os casos as nanopartículas passaram a fazer parte das plantas, e reduziram a capacidade delas de produzir alimentos. Ao concluir o estudo, restaram as dúvidas: o quanto as questões de contaminação influenciam o crescimento das plantas, qual o nível de nanopartículas que já estão no ambiente hoje e o que ainda virá para o ambiente quando esta tecnologia se tornar mais amplamente utilizada. Em outro trabalho (KUMAR; SHAH; WALKER, 2012, p. 131-135), restou comprovado o potencial de perturbação das nanopartículas, mesmo em quantidades pequenas, às comunidades microbianas do solo e os autores expressam estranhamento quanto ao pequeno número de pesquisas que investigam a influência de nanopartículas sobre a biodiversidade microbiana in situ, o que é muito importante, pois qualquer mudança na estrutura da comunidade do solo pode ter consequências significativas para os ecossistemas, incluindo o crescimento das plantas. Em estudo realizado com nanopartículas de dióxido de titânio (amplamente utilizadas em cosméticos e filtros solares, além de emulsões), a decorrente contaminação do solo com estas partículas demonstrou ser potencialmente perigosa para o sistema de simbiose entre plantas de ervilhas (leguminosa) e bactérias parceiras (FAN et al., 2013, p. 503-512). A exposição de sementes de arroz a dois tipos de carbono nanoengenheirado, C 70 fulerenos e nanotubos de carbono de paredes múltiplas (MWNT), levou a um atraso na floração de arroz de pelo menos um mês, além de provocar a redução no rendimento destas plantas. Sementes expostas por apenas duas semanas a C 70 fulerenos passaram estes para a próxima geração (persistência e biacumulação) (LIN et al., 2009, p.

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