126 Os nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro Como as nanopartículas são muito pequenas, medindo menos de um centésimo de bilionésimo de metro, são regidos por leis físicas muito diferentes daquelas com as quais a ciência está acostumada. Existem probabilidades de que as nanopartículas apresentem grau de toxicidade maior do que as partículas em tamanhos normais, podendo assim ocasionar riscos à saúde e segurança de pesquisadores, trabalhadores e consumidores. Quantomais cedo for possível desenvolver as avaliações tecnológicas robustas sobre os produtos nanoagroquímicos, com a participação de engenheiros (RIKILT, 2007), biológicos, cientistas do solo, agricultores e cidadãos preocupados, mais cedo, se entenderá o que a nanotecnologia pode fazer bem e com segurança, e o que ela não pode fazer beme com segurança para o nosso solo. Materiais em nanoescala podem ser biologicamente mais ativos do que os materiais em tamanho macro e possuem capacidade única de interagir com proteínas e outros elementos funcionais biológicos essenciais. Assim, a pesquisa básica é necessária em questões como a interação com as estruturas subcelulares e dose/concentração. Esta pesquisa deve ter uma abordagem interdisciplinar, fazendo uso de especialistas em toxicologia, ciência dos materiais, medicina, biologia molecular e bioinformática (FDA, 2007). Como há um crescente interesse na produção de nanomateriais, deve-se considerar o potencial destes materiais como contaminantes ambientais. Assim, ainda existem inúmeras questões sem respostas, que precisam ser discutidas e refletidas, como por exemplo Quais são as principais vias de contato/interação dos nanomateriais com os biossistemas? Através de qual meio (aquático, aéreo ou terrestre) os nanomateriais penetram no ambiente? Quais são os possíveis modos de dispersão e acúmulo dos nanomateriais no ambiente? Esses materiais podem ser transformados por fatores bióticos e/ou abióticos? Eles interagem com outros contaminantes já presentes no ambiente? Qual é a estabilidade química da nanoestrutura? São solúveis em água? Formam suspensões estáveis ou se aglomeram em meios biológicos? Quais são os subprodutos gerados durante a síntese dos nanomateriais? Quais são os
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