Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

117 Raquel Von Hohendorff, Daniele Weber S. Leal e Wilson Engelmann E esta realidade não está longe de nosso país, pois aqui o mapa tecnológico de nanoambiente aponta que existem grandes possibilidades e inúmeras oportunidades de utilizar a nanotecnologia para minimizar o uso de insumos poluentes, monitorar a quantidade destes na agricultura e no meio ambiente, amenizar a poluição possivelmente causada no meio ambiente e, finalmente, possibilitar o desenvolvimento de novos produtos de fonte renovável e biodegradáveis (ABDI, 2010, p. 73). O incentivo à pesquisa de aplicações nanotecnológicas no agronegócio no Brasil vem ocorrendo desde a segunda metade da década de 90 e, em 2006, foi inaugurado o Laboratório Nacional de Nanotecnologia para o Agronegócio (LNNA), como resultado de um investimento conjunto entre Embrapa e Finep, com recursos investidos no montante de R$ 4 milhões (HERMANN JR, 2019; EMBRAPA, 2019). Outro dado relevante acerca dos avanços em pesquisas nanotecnológicas e agricultura no país são as patentes na área de fertilizantes comnanotecnologia. Em estudo realizado em 2012, o Brasil aparece como o nono país (empatado com a Austrália) em depósitos de patentes de fertilizantes com o uso de nanotecnologia (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, 2012). Desde junho de 2013 o Laboratório Nacional de Nanotecnologia para o Agronegócio da Embrapa passou a integrar o SisNANO – Sistema Nacional de Laboratórios emNanotecnologias (SISNANO, 2019)7 e assim tornou-se um dos laboratórios estratégicos para o país. Neste mesmo mês foi inaugurado o Módulo de Integração, com custo de mais de R$ 3 milhões e entre as diversas pesquisas que serão fortalecidas no laboratório estão 7 O SisNANO é formado por um conjunto de laboratórios dedicados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), em um amplo espectro de nanotecnologias. O SisNANO foi instituído pela Portaria nº 245, de 5 de abril de 2012. A Instrução Normativa nº 2, de 15 de junho de 2012, dispõe sobre o regulamento técnico para integração ao SisNANO e dá outras providências. Os 26 laboratórios do SisNANO foram selecionados a partir de chamada pública e receberão financiamento prioritário do MCTI para: (i) melhorar a infraestrutura e mantê-los internacionalmente competitivos; (ii) permitir a incorporação, fixação emanutenção de corpo técnico-científico de alta qualificação, adequado ao desenvolvimento das missões desses laboratórios; (iii) permitir que funcionem de forma aberta, atendendo usuários e instituições dos setores público e privado.

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