Os desafios jurídico-ambientais do uso de agrotóxicos

116 Os nanoagroquímicos: mais um desafio ao direito brasileiro lho tem diâmetro de cerca de 5.000 nm, os vírus normalmente têm dimensão máxima de 10 nm a 100 nm e uma molécula de ácido desoxirribonucleico (DNA) tem diâmetro de cerca de 2 nm. O termonanotecnologia pode ser enganador, uma vez que não é uma única tecnologia ou disciplina científica. Em vez disso, é um agrupamento multidisciplinar de processos, materiais, aplicações e conceitos físicos, químicos, biológicos, de engenharia e eletrônicos em que a característica definidora é tamanho (ISO, 2017). A nanotecnologia já foi indicada como a solução para cinco dos oito Objetivos do Milênio das Nações Unidas para combater a pobreza. Entre estas soluções estão os nanossensores e nanocomponentes para melhorar o fornecimento de água e fertilizantes às plantas, de modo a reduzir a pobreza e a fome no mundo. Para alimentar uma população de baixa renda e de constante crescimento, sob escassez de recursos naturais, o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e outras organizações internacionais estão promovendo a “intensificação sustentável” como o futuro da produção agrícola. A aplicação de nanotécnicas às culturas agrícolas é uma das ferramentas propostas para “intensificação sustentável”. A expressão típica de esperança para uma solução tecnológica para uma ampla gama de problemas é: a nanotecnologia mantém a promessa de novas soluções para os problemas que dificultam o desenvolvimento dos países pobres, especialmente em relação a saúde e saneamento, à segurança alimentar e ao ambiente (SUPAN, 2013). As nanotecnologias estão convergindo rapidamente com a biotecnologia e tecnologia da informação para mudar radicalmente a alimentação e os sistemas agrícolas. Ao longo das próximas duas décadas, os impactos da convergência nanoescala para os agricultores e alimentos pode ultrapassar o da mecanização agrícola ou da Revolução Verde (OECD, 2016). Alguns alimentos e produtos aditivos alimentares contendo nanoescala já estão comercialmente disponíveis. Da mesma maneira, um elevado número de pesticidas formulados em escala nano estão no mercado e têm sido liberados no ambiente.

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