112 Agrotóxicos, dignidade humana e algumas reflexões incovenientes TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: http://busca.tjsc.jus. br/jurisprudencia/#formulario_ancora. Acesso em: 20 jul. 2019. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/ site/busca-solr/index.html?aba=jurisprudencia. Acesso em: 20 jul. 2019. UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS. Report of the Special Rapporteur on the right to food. Office of the High Commissioner for Human Rights, 2017. Disponível em: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?si=A/ HRC/34/48. Acesso em: 18 jul. 2019. VAZ, Paulo Afonso Brum. O Direito Ambiental e os Agrotóxicos: responsabilidade civil, penal e administrativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2006. VIEIRA, André Luiz Valim. Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental. 2012. 301 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Franca, 2012.
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