A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Obsolescência planejada e a proteção do consumidor a partir de uma agenda... 189 BASTOS, Lucia Elena Arantes Ferreira. O consumo de massa e a éti- ca ambientalista. Revista de Direito Ambiental , v. 43, jul./set. 2006. BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Canotilho; LEITE, José Rubens Morato Leite (orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro . 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. BRASIL. Ministério do Meio-ambiente. Ecodesign . Disponível em: https://www.mma.gov.br/informma/item/7654-ecodesign. html. Acesso em: 16 out. 2020. BRASIL. Presidência da República. Lei Complementar n° 140 de 8 de dezembro de 2011 . Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Cons- tituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 14 out. 2020. BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 . Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; al- tera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cci vil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 14 out. 2020. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O Princípio da sustentabilidade como Princípio estruturante do Direito Constitucional. Tékh- ne – Revista de Estudos Politécnicos , n. 13, p. 07-18, 2010. Disponível em: http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=s ci_arttext&pid=S1645-99112010000100002&lng=pt&tlng= pt. Acesso em: 15 out. 2020.