A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Cláudio José Franzolin 180 produtos. É preciso avaliar riscos conexos ao ato de consumo 32 e como podem afetar valores ecológicos e, por conseguinte, a saúde humana no futuro. E o ato do consumo inclui a etapa pós-consumo. 3. Delimitação conceitual, características e espécies de obsolescência e a tutela do consumidor Conforme pontua Patrícia Faga Iglecias Lemos e João Múcio Amado Mendes, a compreensão clássica da circulação de riqueza com- preendia apenas, três fases, quais sejam, “a produção, a distribuição e o consumo dos produtos, sem qualquer referência aos resíduos finais ou pós-consumo”. 33 Essa percepção reducionista da dinâmica do con- sumo, afastava a etapa pós-consumo. Ou seja, faltava sensibilidade na compreensão sobre o lixo pela sociedade e, por conseguinte, afetando também a compreensão sobre a relação de consumo. Dita interconexão entre lixo e sociedade, no século XX, explicam Neves e Mendonça 34 revela contradições. Por um lado, o lixo marcado por preconceitos, com espaços feios, desvalorizados; por outro, onde ele não está, espaços limpos, belos e valorizados. Nessa rota, explicam 35 , a concepção negativa sobre o lixo – marcadamente entre o final do século XIX e início do século XX – se apresenta associada à necessidade de se colocar o lixo para fora da cidade. 32 “(...) O ato de consumo implica riscos. A competitividade do sistema capitalista, a ne- cessidade de sempre se colocar no mercado produtos novos – a obsolescência não é apenas bemvinda, ela é provocada pelos fornecedores –, frequentemente sem que se dê tempo para realizar os testes necessários para comprovar a sua segurança, e a produção em série potencializam esses riscos. Com efeito, os riscos que a assolam a nossa sociedade – de consumo – são absolutamente distintos daqueles que a humanidade conheceu outrora”. SAMPAIO, Aurisvaldo Melo. As novas tecnologias e o princípio da efetivação prevenção de danos ao consumidor. Revista de direito do consumidor , n. 49, p. 130-163, jan./mar. 2004. Ver, em especial, p. 150. 33 LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; MENDES, João Múcio Amado. Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil: desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa. Revista de Direito Ambiental , n. 72, p. 39-63, out./dez. 2013. Ver, em especial, p. 43. 34 NEVES, Fábio de Oliveira; MENDONÇA, Francisco. Por uma leitura geográfico-cultural dos resíduos sólidos: reflexões para o debate na Geografia. Cuadernos de Geografía: revista colombiana de geografía, v. 25, n.1, jan./jun. 2016. 35 NEVES, Fábio de Oliveira; MENDONÇA, Francisco. Por uma leitura geográfico-cultural dos resíduos sólidos. Ob cit. p. 154.