A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

O papel do consumidor na implementação do ODS nº 12 161 Nos documentos que versam sobre os ODS, o desenvolvimento sustentável é definido como o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazer as próprias necessidades. Assim, demanda um esforço conjunto para a construção de um futuro inclusivo, resi- liente e sustentável para todas as pessoas e todo o planeta, e, para que seja alcançado é preciso que se harmonizem três elementos centrais: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente. Tratam-se de elementos interligados e fundamentais para o bem-estar dos indivíduos e das sociedades. 34-35 A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, reconhecendo que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Governos, organizações internacionais, setor empresarial e outros atores não esta- tais e indivíduos devem contribuir para a mudança de consumo e pro- dução não sustentáveis, inclusive via mobilização de todas as fontes, de assistência financeira e técnica para fortalecer as capacidades científicas, tecnológicas e de inovação dos países em desenvolvimento para avançar rumo a padrões mais sustentáveis de consumo e produção. Desta forma, os ODS definem as prioridades e aspirações de de- senvolvimento sustentável global para 2030 e buscam mobilizar os es- forços globais ao redor de uma série comum de objetivos e metas. Os ODS exigem uma ação mundial entre os governos, as organizações e a sociedade civil para acabar com a pobreza e criar uma vida com digni- dade e oportunidades para todos considerando os limites do planeta. Diferentemente dos seus antecessores, os Objetivos de Desenvol- vimento do Milênio, os ODS explicitamente convocam todas as orga- nizações a utilizar sua criatividade e inovação para resolver os desafios de desenvolvimento sustentável. Podem ser compreendidos como uma oportunidade para que as soluções e tecnologias empresariais sejam de- 34 BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Objetivos de desenvolvimento sustentá- vel . Brasília, DF, 2016. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ ODSportugues12fev2016.pdf . Acesso em: 18 out. 2020. 35 UNITED NATIONS. Sustainable development goals . [S.l.], 2017. Disponível em: http://www.un.org/sustainable development/sustainabledevelopment-goals. Acesso em: 18 out. 2020.