A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Raquel von Hohendorff 156 gias fundamentais para tornar os padrões de consumo e produção mais sustentáveis. Segundo a ONU 17 : As ações nessa área devem se concentrar em: (a) promover medidas para internalizar os custos e benefícios ambientais no preço de bens e serviços, particularmente com vistas a encorajar o uso de produtos e mercadorias ambientalmente preferíveis, e avançar para a forma que reflita plenamente a escassez econômica; (b) desenvolvimento de indicadores básicos para monitorar as tendências críticas nos padrões de consumo e produção; (c) identificação de melhores práticas por meio de avaliações de medidas po- líticas, especialmente em países desenvolvidos, com relação a sua eficácia ambiental, eficiência e implicações para a equidade social, e dissemina- ção dos resultados de tais avaliações; (d) levar em conta as relações entre a urbanização, os efeitos ambientais e de desenvolvimento dos padrões de consumo e produção nas cidades, promovendo assim padrões mais sustentáveis de urbanização; (e) Adotar metas e programas de ação in- ternacionais e nacionais para a eficiência energética e material, com cro- nogramas para sua implementação, estimulando assim a implementação contínua de medidas de ecoeficiência nos setores público e privado; (f ) incentivar os governos a assumir a liderança na mudança dos padrões de consumo melhorando seu próprio desempenho ambiental com políticas oportunas e orientadas para a ação em matéria de aquisições, gestão de instalações públicas e maior integração das preocupações ambientais nas políticas nacionais; g) aproveitar o papel dos meios de comunicação social, da publicidade e do marketing na definição dos padrões de consumo e, nesse sentido, incentivar o uso da rotulagem ecológica; (h) ao promover medidas que favoreçam a ecoeficiência, os países desenvolvidos devem prestar especial atenção às necessidades dos países em desenvolvimento, em particular incentivando o impacto positivo e evitando impactos nega- tivos sobre as oportunidades de exportação e acesso a mercados para esses países ;e (i) incentivar a criação de programas educacionais para promover padrões sustentáveis de consumo e produção. Ainda, de acordo com Bauman 18 “vivemos hoje numa sociedade global de consumidores, e os padrões de comportamento de consumo afetam todos os aspectos da nossa vida [...]”, inclusive no trabalho e na família. A proteção da saúde ambiental como um todo deve permear as 17 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Report of the Ad Hoc Open-end- ed Inter-Sessional Working Group of the Commission on Sustainable Development. Nova York. 1997. Disponível em: http://undocs.org/E/CN.17/1997/13. Acesso em: 3 out. 2020. 18 BAUMAN, Zygmunt. A ética é possível num mundo de consumidores ? Tradução Ale- xandre Werneck. Rio de Janeiro: Zahar, 2011. p. 64-65.