A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Palavras introdutórias 15 venção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, destacando o con- sumo sustentável como política pública associada à promoção da saúde. Em suas reflexões, o autor aborda como o controle do tabaco pode ser utilizado para implementar a sustentabilidade, com ênfase no papel re- gulatório do Estado e nas dificuldades trazidas pela aprovação da nova Lei sobre Liberdade Econômica. Por fim, trazendo as iniciativas levadas a cabo no direito argentino, o Prof. Dr. Sergio Sebastián Barocelli examina as distintas variáveis que compõem o princípio da sustentabilidade, a partir das projeções conti- das nos projetos de Código de Defesa do Consumidor que tramitam no Congresso Nacional argentino, na atualidade. Como se verifica a partir dessa simples alusão ao conteúdo abarca- do pela obra que se apresenta, a mesma se revela de especial importância para o estudo do consumo sustentável nos âmbitos global, regional e nacional, sob a perspectiva da responsabilidade compartilhada das or- ganizações internacionais, Estado, fornecedor, consumidor e sociedade civil na etapa da produção de produtos e serviços, do consumo e do pós-consumo, para o alcance dos propósitos previstos no ODS nº 12 e nas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor. São Leopoldo, dezembro de 2020. Profa. Dra. Luciane Klein Vieira Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS