A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

O papel do consumidor na implementação do ODS nº 12 149 1. Introdução Atualmente um dos centros da busca por um mundo mais susten- tável passa por debater as questões econômicas, principalmente as rela- cionadas à produção e ao consumo. Desde os anos 70 se discute como consolidar um desenvolvimento econômico com o cuidado do planeta, nossa fonte esgotável de recursos naturais. Mas, nos últimos anos, a situação se agrava e exige mais atenção e mudança de atitudes de todos os envolvidos, inclusive alteração nos padrões de consumo, eis que, sem essa atitude, o sério risco comprovado das alterações provocadas pelas mudanças climáticas eleva o grau da incerteza e da ameaça. A busca por um mundo mais sustentável, em todos os aspectos envolvidos pelo con- ceito de sustentabilidade se faz urgente e imprescindível à manutenção do nosso Planeta Terra, nosso lar comum. Entre as mais diferentes temáticas ambientais originadas pela ação humana – como consequência do processo de industrialização – as mu- danças climáticas têm sido as mais debatidas por cientistas, leigos, po- líticos e, de alguma forma, pela própria sociedade, em maior ou menor proporção. O aquecimento global é o grande desafio a ser enfrentado, eis que, ano após ano, as temperaturas da Terra sofrem elevações. As atividades humanas impactam cursos hídricos, fontes energéticas, ma- téria-prima, alimentação e os mais diferentes habitats e, com isso, amea- çam a todas as formas de vida. Desta forma, importante é a discussão acerca de novos padrões de produção e consumo, como definido nos Objetivos do Desenvolvimen- to Sustentável, mais especificamente no ODS 12. E este é objetivo prin- cipal deste artigo desenvolvido a partir da perspectiva metodológica sis- têmico-construtivista, considerando a realidade como uma construção de um observador. Trata-se de uma estratégia autopoiética de reflexão jurídica sobre as próprias condições de produção de sentido, bem como as possibilidades de compreensão das múltiplas dinâmicas comunicati- vas diferenciadas em um ambiente complexo, consoante Luhmann. 2 Hoje, na sociedade de consumo, a cada dia o consumidor é alvo de campanhas de marketing indutoras de consumo muitas vezes desne- cessário e, com isso, novos produtos são criados e descartados. Assim, o estudo proposto neste artigo acerca do ODS 12 e o papel do consu- 2 LUHMANN, N. La sociedad de la sociedad. México: Herder, 2007.