A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

147 O PAPEL DO CONSUMIDOR NA IMPLEMENTAÇÃO DO ODS Nº 12 THE ROLE OF CONSUMERS IN IMPLEMENTING SDS 12 Raquel von Hohendorff 1 Resumo : Uma das principais e necessárias discussões da atual socie- dade de consumo diz respeito ao padrão de consumo de uma gran- de maioria dos habitantes da Terra. Esse comportamento tem gerado consequências sérias e negativas para a qualidade de vida e para a saúde humana e ambiental. Objetiva-se abordar os novos padrões de produção e de consumo, como definido nos Objetivos do Desenvol- vimento Sustentável, mais especificamente no ODS 12. Para tanto, utiliza-se a perspectiva metodológica sistêmico-construtivista, consi- derando a realidade como uma construção de um observador. Dessa forma, o estudo aqui apresentado envolvendo o ODS 12 e o papel do consumidor é importante para a garantia da sobrevivência das ge- rações atuais e futuras em um planeta com recursos finitos. Nesse contexto, apresenta-se também o papel do princípio da informação, essencial para que o consumidor altere seus hábitos e passe a realizar suas escolhas de maneira consciente, auxiliando na implementação da meta do ODS 12, qual seja, assegurar padrões de produção e consu- mo sustentáveis. Resta claro que a mudança de comportamento deve ocorrer por parte dos consumidores, fornecedores e instituições esta- tais. A busca por um meio ambiente equilibrado, envolvendo saúde humana e ambiental, assim como a concretização do Objetivo do De- senvolvimento Sustentável 12, demonstra precisar de uma conexão 1 Doutora e Mestra em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mes- trado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS/Brasil. Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Douto- rado – da UNISINOS. E-mail: rhohendorff@unisinos.br. DOI: https://doi.org/10.29327/529168.1-7