A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

A contribuição da política de proteção ao consumidor no processo de construção dos ODS 145 direitos que devem ser trabalhados e desenvolvidos em conjunto, espe- cialmente considerando a importância da preservação do meio ambien- te para as gerações presentes e futuras. Os efeitos dos danos ambientais, como o aquecimento global e as mudanças climáticas, afetam a todos nós, independentemente de na- cionalidades, situação econômica ou fronteiras. A crise da pandemia causada pela COVID-19 ilustrou tais consequências. No que se refere aos consumidores, todos temos o direito de sermos informados sobre os riscos e consequências das nossas escolhas na compra de um produto ou serviço. Todos nós, como consumidores, temos o direito de sermos informados sobre os produtos e serviços distribuídos no mercado; sobre o ciclo de vida dos produtos e como esses produtos são e devem ser descartados. Portanto, métodos e ações devem ser tomados, com urgên- cia, e a chave aqui é educação, informação e transparência, ferramentas repetidamente utilizadas pelas Nações Unidas por meio de suas ações e programas. Certamente, muitos são os desafios a serem superados no desen- volvimento de medidas e ações relacionadas à proteção do consumidor e ao consumo sustentável. O desenvolvimento de novas tecnologias, o barateamento de determinados produtos e serviços (facilitando o aces- so de novos consumidores, principalmente nos países em desenvolvi- mento) e o desenvolvimento da inclusão social nos países em desen- volvimento são desafios que devem ser considerados no processo de promoção do consumo sustentável. Por isso, somente instruindo e in- formando os consumidores sobre seus direitos de acesso à informação, sobre seus direitos a um meio ambiente seguro e sustentável, é possível reverter os danos ambientais. Referências BAUMAN, Z. Consuming Life . London: Polity Press, 2007. LEHTONEN, Markku. The environmental social interface of sus- tainable development: capabilities, social capital, institutions. Ecological Economics , n. 49, 2004. SANTOS, Milton. Por uma outra globalização : do pensamento único à consciência universal. 13. ed. São Paulo: Record, 2006.