A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Ana Cândida Muniz Cipriano 144 Além disso, os temas da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável estão presentes em praticamente todas as Conferências e ações realizadas pelas Nações Unidas com o objetivo de “não deixar ninguém para atrás”. O Departamento da Conferência das Nações Unidas sobre Co- mércio e Desenvolvimento (UNCTAD), responsável pelo Direito e Políticas de Concorrência e Consumidor, tem desenvolvido diversas ações e projetos incluindo o tema do consumo sustentável responsável. Projetos para desenvolver e aperfeiçoar a proteção ao consumidor na América Latina, África, Oriente Médio, por exemplo 13 , incluem ações de promoção da educação e do acesso à informação dos consumidores, sensibilizando sobre a importância do consumo responsável para garan- tir a proteção do Planeta. As ações de promoção da preservação do meio ambiente são con- sideradas complexas devido aos diferentes níveis de desenvolvimento dos Estados membros. Este é, sem dúvida, um desafio a ser superado. Mas também é inegável que as ações educativas são a estratégia básica e central para informar os consumidores sobre os riscos dos produtos e serviços e as diferentes opções disponíveis no mercado. 5. Conclusão Para alguns, os direitos do consumidor podem ser considerados um tema incompatível com a sustentabilidade ou consumo sustentável. No entanto, os direitos do consumidor também implicam no direito a um desenvolvimento econômico e social equitativo e sustentável e à proteção ambiental. Afinal, somos todos consumidores (John F. Ken- nedy) e todos estamos sujeitos aos impactos das mudanças climáticas, seja qual for o campo em que estamos inseridos; não importa se como fornecedor ou consumidor, todos estamos submetidos aos impactos no meio ambiente e todos temos direito a sermos saudáveis em um am- biente saudável e sustentável. Portanto, a defesa do consumidor não é incompatível com a pre- servação do meio ambiente, pelo contrário, são temas que se referem a 13 Disponível em: https://unctad.org/Topic/Competition-and-Consumer-Protection. Acesso em: 10 dez. 2017.