A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Ana Cândida Muniz Cipriano 140 ses produtos no meio ambiente – para a preservação do meio ambiente, por conseguinte, para a preservação de nossa própria saúde. Assim, te- mos que as políticas de proteção e defesa do consumidor são essenciais e devem estar incluídas como medidas fundamentais para se alcançar os ODS. O consumidor, como principal ator do mercado, como o ator cujas escolhas vão impactar no mercado e no meio ambiente, deve receber a devida atenção na preservação de seus direitos enquanto consumidor, incluído o direito a um meio ambiente saudável, sustentável. Dentre as diversas conclusões que já podemos discutir após mais de oito meses de pandemia, é inegável a presença do consumidor como ator principal: seja como vítima da COVID-19, seja como destinatário de produtos e serviços ligados à saúde, seja como vítima de golpes e abusividades ligadas à oferta de produtos e serviços – de saúde inclusive; aos cance- lamentos de serviços ligados ao turismo; seja como titular do direito à informação clara e precisa sobre produtos, sobre direitos. 4. A atuação das Nações Unidas e a importância de um foro internacional para a Defesa do Consumidor A pandemia causada pela COVID-19 acelerou de modo irrever- sível, o advento da economia digital. A imposição de quarentenas ao redor do mundo teve um impacto sem precedente no mercado, na eco- nomia, na vida das pessoas. Quando muitos ainda não estavam habi- tuados à compra de produtos e serviços online, de repente, todos fomos forçados a recorrer a produtos, serviços, plataformas e ferramentas que propiciassem o acesso à alimentação, produtos de primeira necessidade e pagamentos online, por exemplo. Dentre os serviços mais requisitados e os problemas identificados pelas Nações Unidas, durante a pandemia, podemos destacar: primeiramente os serviços ligados ao turismo e os cancelamentos que se sucederam 8 ; os produtos e serviços ligados à saú- de e os serviços financeiros 9 . 8 Airlines must respect consumers’ rights, UNCTAD. Disponível em: https://unctad.org/ news/airlines-must-respect-consumers-rights. Acesso em: 25 out. 2020. 9 COVID-19: Firmer action needed to better protect consumers, UNCTAD. Disponível em: https://unctad.org/news/covid-19-firmer-action-needed-better-protect-consumers. Acesso em: 25 out. 2020.