A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

A contribuição da política de proteção ao consumidor no processo de construção dos ODS 137 Entre os 17 objetivos, há ao menos 7 relacionados ao tema dos direitos e proteção do consumidor, seja pela temática, seja pelo com- promisso ou responsabilidade dos órgãos envolvidos, ou seja, pela es- tratégia de se alcançar os ODS por meio da educação para o consumo: 4. Educação de qualidade; 10. Desigualdade reduzida; 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12. Consumo e produção responsáveis; 13. Medidas de combate às mudanças climáticas; 16. Paz, justiça e institui- ções eficazes; e 17. Parcerias para atingir as metas. Conforme mencionado, a Agenda 2030 das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem 17 objetivos princi- pais: alcançar o bem-estar para as pessoas e para o planeta, prosperidade e paz universal. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável re- ferem-se a temas estratégicos de um plano de ação que possibilitará o cumprimento de tais objetivos. Com efeito, erradicando a pobreza, a fome, proporcionando às pessoas acesso à educação, saúde e trabalho digno, podemos alcançar paz e prosperidade para todos. Quanto aos tópicos referentes às políticas de proteção e defesa do consumidor, ainda que sejam transversais e complementares, po- demos considerar que quatro deles estão diretamente ligados à agenda da defesa do consumidor e à sustentabilidade: Educação, Consumo e Produção Responsáveis, Cidades e Comunidades Sustentáveis e Me- didas de combate às mudanças climáticas. Embora existam outros tó- picos também relacionados aos direitos do consumidor, esses quatro visam diretamente atingir metas sustentáveis, levando em conside- ração as ações e responsabilidades das pessoas como cidadãos, como consumidores. Isso significa que esses quatro objetivos têm um ator comum: o consumidor. Em suas seções “G”. Programas de educação e informação e “H”. Promoção do consumo sustentável, encontramos as principais diretri- zes que tratam do tema da sustentabilidade: são mais de 20 diretrizes apenas nessas duas seções dedicadas ao tema 4 , recomendando que go- vernos, fornecedores e sociedade civil atuem na conscientização, infor- mação e educação de consumidores por meio da promoção de políticas e medidas que contribuam para um consumo sustentável . 4 Atualmente são 94 Diretrizes das Nações Unidas para Proteção ao Consumidor.