A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Ana Cândida Muniz Cipriano 134 1. Introdução Não há dúvidas de que os consumidores estão no centro do proces- so para se alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Afi- nal, são as escolhas dos consumidores que impactam no meio ambiente. Mas como fazer com que essas escolhas tenham um impacto menos nocivo ou até mesmo positivo sem colocar em risco a prosperidade e bem-estar das gerações presentes e futuras? O presente artigo traz justamente uma reflexão sobre como a pro- teção dos direitos desse consumidor pode colaborar com a preservação do ambiente, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para alguns pode ser difícil compreender como o consumo pode contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. De fato, o consumismo pode representar um aspecto negativo no que se refere à proteção do meio ambiente. No entanto, vivemos em uma sociedade de consumo, em um mundo cada vez mais conectado – diria, inevita- velmente conectado. A crise mundial desencadeada pelo novo Coronavírus, expôs, em âmbito internacional – a importância do consumidor como ator cen- tral, fundamental na sociedade de consumo e, portanto, crucial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Poderíamos entender que a pandemia trouxe à tona três fatores fundamentais: 1. Todos somos consumidores e todos estamos sujeitos às vulnerabilida- des enquanto parte mais fraca na relação de consumo; 2. As vulnera- bilidades enquanto consumidores podem ser intensificadas de repente, como resultado de uma pandemia, como resultado de um fato da vida (desemprego, doença, diminuição na renda, falta de acesso a produtos e serviços); 3. É fundamental a informação ao consumidor e a educação para o consumo: a pandemia ainda que tenha impactado de maneira diferente praticamente em todos os países do mundo, traz evidências, de uma forma mais homogênea, de que a educação ao consumo e a informação ao consumidor são essenciais no processo de se alcançar o desenvolvimento sustentável. São os consumidores o combustível da economia, e sem um consu- midor informado e educado, que tenha consciência e responsabilidade sobre o impacto de suas escolhas, dificilmente teremos uma economia sustentável. No entanto, esse trabalho, esse processo, não pode e nem deveria ser responsabilidade apenas dos consumidores, mas de outros