A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Palavras introdutórias 13 Madrid Martínez, quem apresenta o tema do consumo sustentável sob a ótica da Comunidade Andina (CAN), um dos mais antigos processos de integração regional da América Latina, criado em 1969. No texto, a autora traz as características gerais do processo de integração em desta- que, para, na sequência, abordar como se dá a proteção do consumidor neste âmbito e a sua relação com o consumo sustentável. Ao final, de- dica-se às ações em matéria de consumo sustentável empreendidas pela Colômbia, especificamente, como Estado Membro da CAN. Seguidamente, o Prof. Dr. Jaime Gallegos-Zúñiga aborda a pro- teção do consumidor à luz do desenvolvimento sustentável, na Aliança do Pacífico, que, ao contrário da CAN, é um dos processos de inte- gração mais recentes da América Latina (2011). No texto, o autor re- trata as medidas desenvolvidas pela Aliança do Pacífico, na temática, dando especial destaque ao relacionamento externo da organização in- ternacional, tecendo críticas à falta de existência de um ordenamento jurídico efetivo de proteção ao consumidor, com normas dotadas de exigibilidade. Na sequência, o Prof. Dr. Juan M. Velázquez Gardeta introduz o tema da proteção do consumidor e os desafios trazidos pela sustenta- bilidade, na União Europeia (UE), bloco de integração utilizado como paradigma, em várias regiões, cujos primórdios remontam a 1951. O autor analisa a temática dando ênfase ao conceito de consumidor, ao exercício do direito de arrependimento e de reclamação judicial ou ad- ministrativa, à luz das diretivas e regulamentos da UE, a fim de trazer à tona o paradoxo relativo a que uma maior proteção ao consumidor poderia ser contrária à sustentabilidade, se fomentar um consumo de- senfreado e inconsciente, que prejudique o meio ambiente. Por sua vez, a Profa. Dra. Sandra C. Negro analisa o tema do con- sumo sustentável com um recorte especial dado à questão da qualidade e competitividade dos alimentos, no Mercado Comum do Sul (MER- COSUL), bloco regional criado em 1991, do qual o Brasil é Estado Parte. A autora defende que o MERCOSUL necessita poder contar com uma política alimentar, em termos de regras e práticas destinadas ao controle da qualidade e segurança, tanto dos alimentos que são pro- duzidos como daqueles que são comercializados pelo bloco. Sob este enfoque, analisa o alcance e a importância alimentar, na região, para logo abordar a regulação no setor de alimentos, bem como os mecanis-