A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Bens/direitos comuns mundiais e a necessidade de um processo transnacional:... 129 STREECK, Wolfgang. Tempo comprado : a crise adiada do capitalis- mo democrático. Tradução: Marian Toldy e Teresa Toldy. São Paulo: Boitempo, 2018. UNITED STATES OF AMERICA. District Court for the South- ern District of New York. Aguinda v. Texaco, Inc. 850 F. Supp. 282 (S.D.N.Y. 1994) , 29 abr. 1994. Disponível em: https://law.justia.com/cases/federal/district-courts/FSu pp/850/282/2132622/. Acesso em: 28 ago. 2020. VENTURA, Deisy. Hiatos da transnacionalização na nova gramática do direito em rede: esboço de conjugação entre estatalismo e cosmopolitismo. In: STRECK, Lenio; MORAIS, José Luís Bol- zan de (orgs.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 223-240. VIEIRA, Jair Lor. Código de Hamurabi : Código de Manu, excertos (livros oitavo e nono): Lei das XII Tábuas . 3. ed. São Paulo: Edipro, 2011.