A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Bens/direitos comuns mundiais e a necessidade de um processo transnacional:... 125 pela proteção aos bens que se pretende a tutela, a partir do paradigma cosmopolita de compreensão dos direitos como bens comuns. Dessa perspectiva se extrai o efeito de horizontalidade que implica um com- promisso abrangente e viabilizador do acesso à justiça para além dos limites fronteiriços dos Estados. Referências ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (orgs.). Pós-neoliberalismo : as políticas so- ciais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. APPIAH, K. A. Cosmopolitismo . La ética en un mundo de extraños. Madri: Katz, 2007. BENVENISTE, Emile. Vocabulario de las instituciones indoeuro- peas . Madri: Taurus, 1983. BOLLIER, David. Think like a commoner : a short introduction to the life of Commons. Island, Canadá: New Society Publishers, 2014. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contes- tada n.º 8.542 . Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/ leia-acordao-stj-negando-homologacao.pdf. Acesso em: 1º set. 2020. BURGORGUE-LARSEN, L. Les cours européenne et antiaméricaine des droits de l’homme et le “système onusien”. In : DUBOUT, E.; TOUZE, S. Les droits fondamentaux : Charnières entre ordres et systèmes juridiques. Paris: Pedone, 2010. CAMBI, Eduardo; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de. O direito a favor da esperança : o uso dos precedentes judiciais para a efetivação da dignidade da pessoa humana. (Coleção Direitos Fundamentais e acesso à justiça no estado de direito em crise, 15). Belo Horizonte: D’Plácido, 2019. CAMPANELLA, Tommaso. A Cidade do Sol (Portuguese Edition) (Locais do Kindle 758). Edição do Kindle. 2014.