A proteção do consumidor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais

Luciane Klein Vieira 12 de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 12 – “Consumo e Produção Responsáveis”, previsto na Agenda 2030 das Nações Unidas. Desta forma, o Seminário internacional foi dividido em dois pai- néis: o primeiro, intitulado “A dimensão global e regional do consumo sustentável”, levado a cabo na manhã do dia 16 de novembro, contou com a participação do Prof. Dr. Juan Manuel Velázquez Gardeta (Uni- versidad del País Vasco – UPV- Espanha), da Profa. Dra. Sandra C. Negro (Universidad de Buenos Aires – UBA – Argentina), da Profa. Dra. Claudia Madrid Martínez (Universidad Autónoma Latinoameri- cana – Colômbia e Universidad Central de Venezuela – UCV), do Prof. Dr. Jaime Ramiro Gallegos-Zúñiga (Universidad de Chile) e da Profa. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha (Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – Brasil). O segundo painel, desenvolvido na noite do dia em referência, teve como tema gerador “As contribuições da UNCTAD para o consumo sustentável e as iniciativas nacionais”. Para debater a temática, estiveram presentes a Profa. Ana Cândida Muniz Cipriano (Jurista Associada da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD), o Prof. Dr. Sergio Sebastián Barocelli (Universidad de Buenos Aires – UBA – Argentina), o Prof. Dr. Cláudio José Franzolin (Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP – Brasil), o Prof. Dr. Luís Renato Vedovato (Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – Brasil) e a Profa. Dra. Raquel von Hohendorff (Uni- versidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – Brasil). Esta obra que se apresenta, denominada “A proteção do consumi- dor e o consumo sustentável: a dimensão global e regional do consumo sustentável e as iniciativas nacionais”, contempla as contribuições de cada um dos professores em destaque, que abrilhantaram o evento com as suas ponderações e visão crítica, bem como é resultado dos estudos realizados no âmbito do projeto “A implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, de 2015, em matéria de consumo sustentável, no Direito brasileiro”, financiado pela FAPERGS, pelo Edital ARD nº 4/2019. Nesse sentido, a obra, tal como o evento, foi subdividida em duas seções. A Seção I, intitulada, portanto, “A dimensão global e regional do consumo sustentável” é aberta com as reflexões da Profa. Dra. Claudia