História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

99 Taís Schmitz b) pelo aspecto administrativo , o questionamento da forma pela qual o Estado vem conduzindo esta relação com a sociedade, visando ao desenvolvimento de políticas públicas e à gestão da educação, na busca de um sistema que atenda as atuais deman- das da nossa sociedade. Esse novo padrão de gestão existente incorporou como propos- tas de gestão educacional o fortalecimento da capacidade gerencial do Estado, a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos e o fomento da accountability , ou seja, responsabilização com participação, transparên- cia, ou capacidade permanente do gestor/diretor de prestar contas de seus atos à sociedade. No termo accountability reside a centralidade da Governança Democrática. Quando se fala em controle social, pensa-se imediatamente em prestação de contas, em responsabilização do poder público, em responsividade, em transparência e em accountability , entre outras coisas. Entretanto, como definir de forma clara e objetiva o que se convencionou chamar de “controle social”? Falar em accountability é falar num atributo ou qualidade do Estado, isto é, o poder público deve estar sujeito a estruturas formais e institucionalizadas de constrangi- mento de suas ações à frente da gestão pública, assim ele se vê obrigado a prestar contas e a tornar transparente sua administração, publicizan- do suas ações e iniciativas de políticas públicas, bem como seus gastos orçamentários. Por outro lado, o “controle social” possui uma profundidade deveras maior por ir além da ideia de fiscalização, sendo um elo de par- ticipação da sociedade como um todo. A partir desse formato de gestão educacional, onde a descentralização, a participação e a autonomia são exaltadas, emerge uma concepção de ação pública voltada para a defesa da Governança Democrática. Nesse sentido são ressaltadas perspectivas que preconizam novos estilos de gestão, revertendo o isolamento e o confinamento burocrático. Esta nova perspectiva implica, na visão de Diniz (2001); [...] diversificar os espaços de negociação e as táticas de alian- ças envolvendo diferentes atores, associando o aumento da participação com o reforço das instituições representativas. As duas formas de responsabilização pública, por controle das instituições e pela participação social. (p. 13). Dessa forma, o Estado-Avaliador se mune de argumentos para atribuir o compromisso pelos índices obtidos através das avaliações