História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

98 Os contornos de um modelo de gestão da educação: a governança em cena Quadro 1 - Comparativo Gestão Democrática X Governança Democrática GESTÃO DEMOCRÁTICA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA Participação – criação de estratégias de des- centralização do poder de decisão e do debate acerca de aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos. Participação – vista como elemento central para fins de obtenção de boas práticas de governança, utilizando a forma de represen- tação. Autonomia – não é a ideia de que cada um faça como melhor lhe convier, é pensar cole- tivamente as políticas educacionais, fornecer aporte financeiro e jurídico. Autonomia Burocrática – busca do equilí- brio entre os gestores e os seus subordinados. Desejável a autogestão a fim de otimizar os tempos e espaços no cumprimento de metas. Controle social - sociedade ajudando a pen- sar as políticas públicas, através de instâncias colegiadas e articuladas de caráter deliberati- vo; escolha dos dirigentes escolares. Prestação de Contas ( accountability ) - a obri- gatoriedade por parte de todos, quer diri- gentes, quer dos órgãos de administração, independente de ser na instância pública ou quanto na privada, de publicizarem suas atuações. Transparência – clareza dos mecanismos ad- ministrativos, financeiros e pedagógicos. Transparência ( disclosure ) – para fins de con- fiabilidade nas relações, é preciso acesso à informação: informações econômicas, finan- ceiras e de outras dimensões. Garantia da descentralização do processo educacional. Garantia da descentralização do processo educacional – não há tópico correspondente. Valorização dos profissionais da educação. Equidade – tratamento justo entre os distin- tos e diferentes atores sociais. Aqui sugere-se todos e não especificamente os profissionais da educação. Eficiência no uso dos recursos. Responsabilidade Sócio–Organizacional - impera a necessária visão de sustentabilidade a médio e a longo prazo. Fonte: Quadro elaborado a partir dos marcos teóricos trabalhados na Tese. Nesse contexto, o que o conceito de Governança Democrática propõe é: a) pelo aspecto político , a reformulação do entendimento das relações Estado e sociedade civil organizada, tidos em alguns momentos como antagônicos, mas agora tornam-se interde- pendentes e mutuamente vinculados; e