História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

96 Os contornos de um modelo de gestão da educação: a governança em cena responsabilidade apenas do Estado, o que promove descentralização e maior autonomia, ao dividir a responsabilidade da educação entre a sociedade civil e o Estado. Estas ações têm fomentado a naturalização da Governança, que, com novos modelos e padrões de gestão, surge como Governança De- mocrática. Passamos, então do modelo de Gestão Gerencial para o de Governança Democrática, reestruturando os tempos e espaços da esco- la, através de novas formas de gestão dos processos e rotinas administra- tivas e pedagógicas, além da busca desenfreada por parceria com o setor privado. E esta reconfiguração do conceito de gestão se reconstrói na prática utilizando a denominação de Gestão Democrática. ALGUMAS (IN)CONCLUSÕES O direito a educação é algo recente, e o acesso à escola pelas parcelas deveras excluídas e muitas vezes marginalizadas da população só começou a se materializar nas últimas décadas do século passado, ou seja, mais de quatrocentos anos depois da colonização do Brasil. Ainda há um longo e laborioso caminho a ser percorrido no processo de con- cretização do direito à educação de qualidade social para TODOS. A luta por uma educação gratuita e universal encontrou e en- contra muitos inimigos. Eram muitos os poderosos do século XIX, do século XX e, lamentavelmente, do início do século XXI, que questiona- vam os riscos de se ter um povo educado. Como destaca Demo (2002), o Estado não teme o pobre com fome, mas o pobre que sabe pensar. Contudo, apesar de toda a resistência inicial do Estado em oferecer edu- cação pública para as camadas populares, ele acaba por sucumbir diante da necessidade de mão de obra qualificada, mesmo que minimamente. O importante é a sobrevivência e supremacia do capital. Nessa ótica, cabe a educação dividir os sujeitos em dois grupos distintos. Ou seja, um grupo destinado ao comando, a assumir o poder, e outro grupo fa- dado a ser mão de obra, massa de controle. Esta premissa está imbricada na gênese da educação escolar brasileira, o que explica por que uma grande parcela da população tenha acesso a uma educação deficitária, que não tem por objetivo a emancipação e exercício pleno da cidadania. Logo, os conceitos não são fixos e, muito menos, totalmente acabados, seus conteúdos estão imbricados em um contexto histórico, enquanto alguns adquirem uma maior permanência, outros ainda bus-