História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

93 Taís Schmitz alguns. O que se diferencia de um contexto para outro são os graus de desenvolvimento e os mecanismos utilizados para impor as mudanças. No entanto, o caráter das medidas permanece o mesmo, qual seja, adequar a realidade educacional para as novas demandas do siste- ma capitalista e o novo perfil de atuação dos Estados Nacionais. Assim, a política pública educacional implementada, na atualidade, tem apon- tado como características fundamentais a adoção de medidas neolibe- rais, o emprego da accountability 5 e o alinhamento às diretrizes dos or- ganismos internacionais, estabelecendo um processo de mercantilização da educação. A GESTÃO E SEUS MUITOS NÓS A prática administrativa no Brasil, em especial a gestão da edu- cação, apresenta-se continuamente conformada com o status quo vi- gente, fundamentando-se na imposição e na coação legal e burocrática. Pode-se observar que uma possibilidade de construção democrática, ali- cerçada nos princípios da equidade social e da sustentabilidade, origina- -se ao mesmo tempo em que é perpassado em nível local entrelaçado à compreensão do espaço-tempo como forma de ecoar toda a complexi- dade dos fenômenos intrínsecos da gestão. A gestão educacional e escolar ganhou centralidade nos vários debates que abarcam o campo educacional, alavancadas pelas inúmeras reformas que atravessaram esta temática na década de 1990. A partir da normativa presente na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), na forma da Gestão Democrática do Ensino Público, supostamente passou-se de um modelo centralizador de gestão para um modelo descentralizador, pautado na participação, autonomia e democratização das relações. QUAL MODELO DE GESTÃO ESTAMOS TECENDO? Do ponto de vista histórico, a luta pela democratização da ges- tão e pela melhoria da qualidade social do ensino nas escolas públicas, 5 [...] se refere ao conjunto de abordagens, mecanismos e práticas usados pelos atores inte- ressados em garantir um nível e um tipo desejado de desempenho dos serviços públicos. (PAUL, 1992, p. 1047).