História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

92 Os contornos de um modelo de gestão da educação: a governança em cena “procedimentos e valores típicos do capitalismo competitivo na gestão dos sistemas e das instituições educacionais”. (SOUZA; OLIVEIRA, 2003, p. 874). Operam-se transformações no caráter e no conteúdo que as instituições devem ensinar, bem como no perfil, saberes e fazeres docentes, em virtude da necessidade de formação de um novo tipo de trabalhador adequado às atuais características do mundo do trabalho. Logo, as políticas educacionais passam a ter um contorno espe- cífico, qual seja, segundo Dale (1994), “retirar custos e responsabilida- des do Estado e, simultaneamente, aumentar a eficiência e a capacidade de resposta – e consequentemente a qualidade – do sistema educativo”. (p.109–110). Para além da tradicional relação público-privado, as mu- danças ocorridas no campo educacional tornam esta relação muito mais complexa, em que os novos mecanismos adotados incorporam a lógica privada sem, no entanto, deslocar o estatuto público da educação. Essa nova forma de regulação do campo educacional acompanha as mudan- ças na forma de gestão processadas no mundo do trabalho. No modelo de produção toyotista, a gestão do trabalho baseia- -se no controle dos resultados como forma de monitoramento da or- ganização, bem como do funcionamento interno. Observando as ins- tituições educacionais, substitui-se o controle rígido interno, peculiar da administração escolar baseada no modelo fordista, por inúmeros índices de avaliação que acabam assumindo a mesma função de con- trole, justificado em virtude de salvaguardar um patamar mínimo de “qualidade”, atuando como uma nova estratégia de regulação de todo o sistema de ensino. Esta prática revela a adoção pelo Estado de estra- tégias do modelo de gestão privada focada nos resultados ou produtos. (AFONSO, 2009). A avaliação, neste cenário, surge como uma contrapartida à des- centralização. Ao mesmo tempo em que estabelece autonomia às insti- tuições escolares ou publiciza suas funções sociais, o Estado permanece no controle da situação ao exigir resultados anteriormente estipulados, valendo-se de avaliações externas e internas dos sistemas de ensino. Desta maneira, acaba por incitar a competitividade desenfreada entre os sistemas e, consequentemente, das instituições escolares, instituindo um processo de rankeamento por meio dos resultados obtidos. Este fe- nômeno no campo educacional não é exclusivo de um ou outro país. Diversas pesquisas vêm mostrando como este processo tem se inserido em diversos contextos. Laval (2004) analisa a realidade francesa, Lima (2002); Afonso (2009) analisam o caso de Portugal, apenas para citar