História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

91 Taís Schmitz mas sociais compensatórios, de caráter emergencial e bastante seletivo, à medida que se propõem a serem subterfúgios de combate à pobreza. No caso especificamente do Brasil, “o ajuste tornou-se particu- larmente dramático nos últimos anos, tanto do ponto de vista econômi- co quanto do social”. (SOARES, 2009, p. 35). No aspecto econômico, sofreu todo o impacto das políticas públicas de ajuste e de conformação implementadas na década de 90 num curto espaço de tempo. Já no aspecto social, foi pego no meio do caminho, no seu tardio ensaio de montar um Estado de Bem-Estar Social. O modelo que teria se apro- ximado desse padrão de Estado assumiu, no Brasil, um caráter previ- denciário e para empresarial, e voltou-se para o atendimento de parte das necessidades sociais acirradas com a crise do capital. Essas políticas públicas tinham o fim de amenizar alguns obstáculos sociais, mas tam- bém tinham em vista a garantia do consumo das mercadorias produ- zidas em grande escala na época. Recebendo subsídios para atender a algumas demandas sociais, o trabalhador poderia dispor de seu salário para adquirir essas mercadorias. Para Wood (2006), há um processo de esvaziamento do papel do Estado enquanto organizador e executor de políticas públicas. A partir disso, é possível evidenciarmos a tentativa de se consolidar um novo padrão de sociedade, ou seja, se impõe uma nova ordem cultural. Assim, com a adoção da agenda neoliberal, desencadeou-se o processo de reformas educacionais A orientação dos organismos inter- nacionais era focada na centralização das ações emergenciais voltadas ao social, com grande fomento a mobilização da solidariedade a nível individual e do voluntariado, tal como as instituições filantrópicas e ONGs, com a marca de gente que faz, recorrendo à sociedade civil organizada. Constata-se o forte apelo à solidariedade e à parceria, até mesmo a público-privada, consequentemente, levando à desreponsa- bilização do Estado no tocante a questão social, realocando-a da esfera pública para o plano da filantropia, seguindo a lógica de organização societal defendida pela Terceira Via 4 . A nova maneira de regulação do Estado sobre as políticas pú- blicas sociais interfere diretamente no campo educacional, que passa a se constituir em um “mercado em acentuada expansão”, incorporando 4 [...] prega uma nova economia mista, pautando-se no equilíbrio entre a regulamentação e a desregulamentação e entre os aspectos econômico e não-econômico na vida da sociedade. Deve também controlar os monopólios nacionais e criar e sustentar as bases institucionais dos mercados [grifo nosso], [...] rejeita a visão linear do progresso. (GIDDENS; PIER- SON, 2000, p. 52–54).