História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

88 Os contornos de um modelo de gestão da educação: a governança em cena da Gestão Democrática para implantação da Governança ainda não foi suficientemente estudado. A TESSITURA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO A existência da política pública, onde a educação está incluída, é um fenômeno associado a forma de organização e de constituição da sociedade na contemporaneidade, ou seja, do peculiar modo do sistema produtivo vigente de produzir e reproduzir-se, partindo do reconheci- mento da questão social, pertencente às relações sociais, na manutenção do status quo dominante. No final do século XIX, foram criadas as primeiras medidas vi- sando a proteção social bem como surgiram legislações pioneiras, em países como a Alemanha e a Inglaterra, a fim de dar um ordenamento jurídico para a temática em questão. A propagação destas medidas no sistema capitalista se deu no período posterior à II Guerra Mundial. Assistiu-se a experiência sui generis da constituição do Welfare State (Es- tado de Bem-Estar Social), em diversos países da Europa Ocidental, aliado a diferentes padrões de política públicas, tanto na periferia do capitalismo quanto no capitalismo central, também denominado or- ganizado. Essa demarcação torna-se relevante, pois quando se fala em políticas públicas, e a educação faz parte deste contexto, não se está fa- zendo alusão a um único arquétipo. Cada modelo é construído conside- rando diferentes aspectos: econômicos, políticos, ambientais e culturais de Estado ou localidade. Se adotarmos como padrão o conceito de Es- tado-de-Bem-Estar-Social para pensar a proteção social, não podemos concebê-lo no singular. Portanto, a política pública integra um complexo político–insti- tucional, denominado seguridade social. Segundo Pastorini (1997) dois pontos foram relevantes para que o sistema de proteção social se desen- volvesse, a saber: a crise econômica e a própria questão social como um todo. Por isso, emerge uma mão de obra de assalariados que compõem uma nova classe social, onde o sentimento de pertencimento forja uma consciência de classe. Este fato determina, mesmo que em parte, um conjunto de medidas sociais aliadas à implementação de uma legislação de cunho social. Já na década de 1930, com o advento de uma grande crise do modelo de Estado Liberal, buscou-se nas políticas Keynesianas a so-