História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

74 Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e o manifesto dos pioneiros da educação nova:... dade civil o nascimento da ABE (1924) retirou do Congresso Nacional o monopólio da discussão educacional, colaborando assim para o afloramento das contradições internas tanto do “entusiasmo” quanto do “otimismo”. A ABE, que reunia tanto professores desconhecidos como nomes já famosos da educa- ção brasileira, colaborou para que tanto o entusiasmo como o otimismo pintassem como cores vivas todo o processo de transformação cultural e educacional que ressurgiu na agonia da Primeira República e que, posteriormente, deu o tom para os acontecimentos educacionais pós-Revolução de 30. (p. 19) Mesmo com os avanços nos debates e críticas sobre a educação, ao final da Primeira República (1930) poucos avanços educacionais ha- viam acontecido, em relação ao Império. A então República Brasileira ainda não contava com um sistema nacional de educação. Somente a partir da Revolução de 30 que o cenário começou a mudar. Alguns dos reformadores educacionais da década anterior passaram a ocupar im- portantes cargos na administração do ensino. Para muitos, e especialmente para vários intelectuais envolvi- dos com as reformas educacionais, a Revolução de 30 adquiriu um significado especial, pois ela sinalizava um momento no qual a ação do Estado organizaria finalmente o que até então não havia sido organizado. (FREITAS, 2005, p. 166). Com isso, a educação brasileira sofreu importantes modifica- ções, no caminho de um sistema articulado de educação. Uma das pri- meiras iniciativas foi a criação do Ministério da Educação e das Secre- tarias de Educação dos Estados. Dermeval Saviani, na obra Histórias e Memórias da Educação no Brasil (vol. III) aponta que, Vitoriosa a Revolução de 30, um dos primeiros atos do novo governo foi a criação do Ministério da Educação e Saúde Pú- blica. E em 1931, o titular desse ministério baixou vários de- cretos cujo conjunto compõe as reformas Francisco Campos, abrangendo a criação do Conselho Nacional de Educação, os Estatutos das universidades brasileiras, a organização da Universidade do Rio de Janeiro e dos ensinos secundário e comercial. Embora o ensino primário ainda não tenha sido contemplado nessas reformas, dava-se um passo importante no sentido da regulamentação, em âmbito nacional, da educa- ção brasileira. (2005, p. 32). Nos anos 30, temos um contexto histórico, no Brasil, marcado por transformações econômico-sociais e culturais, destinadas a promo- ver a consolidação do projeto de modernização capitalista no Brasil. Industrialização, urbanização e educação foram ingredientes relevantes