História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas
62 Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos e o manifesto dos pioneiros da educação nova:... dagógico brasileiro e auxiliaram na definição de políticas educacionais. Tais pensamentos influenciaram na adoção de modos de gerir nossa educação. Tendo este periódico como fonte, destacando que ela é publica- da até os dias atuais, nos propomos a investigar a contribuição dos(as) signatários(as) de um dos principais documentos educacionais produ- zidos: o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), na RBEP. No ano de 2015, a RBEP publicou um número especial, orga- nizado por Carlos Roberto Jamil Cury e Célio da Cunha, intitulado O Manifesto Educador: os pioneiros 80 anos depois . A edição trouxe textos de diversos historiadores da educação brasileira, destacando aspectos como a importância do documento para a educação nacional, a relação com uma sociedade educada, a IV Conferência Nacional de Educação (dezembro, 1931), democracia, entre outros temas. A orelha da publi- cação foi escrita por Moacir Gadotti, que aponta que: Não se trata apenas de um manifesto pedagógico. Trata-se de um manifesto político e civilizatório. Os pioneiros defendiam um modelo econômico centrado na educação, afirmando ser impossível desenvolver as forças econômicas sem o preparo das forças culturais, priorizando, na “hierarquia dos proble- mas nacionais”, a formação dos profissionais necessários para o projeto de país que estava em construção. Ele discute os fundamentos e as finalidades da educação na “reconstrução social” pela “reconstrução educacional”, inserindo a demo- cracia como valor universal e sugerindo a constituição de um sistema nacional de educação ancorado num projeto de nação. (RBEP, 2015, número especial). Clarice Nunes, nesse número especial da RBEP sobre o Mani- festo, destaca um artigo coletado em nosso levantamento, escrito por Paschoal Lemme, em 1984. Intitulado O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e suas repercussões na realidade educacional brasileira. (v. 65, n. 150, p. 255-272, maio/ago. 1984). Segundo a autora: Paschoal Lemme (1984, p. 264-265), um de seus signatários, numa síntese feliz, elencou suas características fundamentais que retomo resumidamente: a concepção de educação integral para todas as classes sociais; a educação como direito dentro do princípio democrático de igualdade de oportunidades para todos; o dever de o Estado assegurar esse direito, tornando-se, assim, a educação uma função essencialmente pública; a escola única, obrigatória pelo menos até os 18 anos de idade, gratui- ta, leiga, em regime de igualdade para os dois sexos; a adoção pelo Estado de uma política global nacional para todos os ní- veis e modalidades de educação e ensino; a adoção do prin-
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