História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

231 Aline Aparecida Martini Alves [...] eles [governo] editam uma portaria 12 que cria ilhas de excelência. Eles assumem, hipocritamente, que não tem di- nheiro com a PEC 241 [EC 95/2017] e que não tem dinheiro para trabalhar com todas as escolas e vão trabalhar com as que já são boas ou que estão aptas a dar um salto de qualidade [grifos meus] 13 . Segundo o MEC, no RS, inicialmente seriam contempladas 30 escolas totalizando, o máximo , de 13.500 alunos 14 . Em 23 de dezembro de 2016, foi divulgada a lista das escolas selecionadas, conforme crité- rios estabelecidos em edital. No RS foram selecionadas 11 escolas, tota- lizando 2.200 matrículas no ano de 2017, uma redução significativa da previsão inicial da proposta. Diante das constatações realizadas, é possível questionar como uma reforma tão vultuosa, colocada como Medida Provisória (MP 746/2016) pelo governo federal, de maneira aligeirada, impositiva, não dialógica, com objetivos escusos aos princípios da Carta Magna. Objetivos intrínsecos do novo ensino médio podem ser observados no documento “Uma ponte para o futuro” (2015) 15 , quando é feita uma leitura neoliberal e conservadora da economia brasileira, propondo, por exemplo: [...] executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de prefe- rência. (p. 18). O documento supracitado leva à reflexão sobre grupos de in- teresses diversos aos do partido que estava no poder há 14 anos, sendo devidamente articulados anos antes do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016, com vistas a um novo 12 Portaria Nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa de Fomento à Imple- mentação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. 13 Disponível em: <http:/ / www.cartacapital.com.br/educacao/reforma-do-ensino-medio-e- um-retorno-piorado-a-decada-de-1990 > . Acesso em: 12 set. 2018. 14 Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/40251-mec- publica-portaria-que-institui-programa-de-ensino-integral-com-base-na-mp-do-ensino- medio > . Acesso em 13 set. 2018. 15 Esse documento foi construído pelo então Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do então vice-presidente Michel Temer, no ano de 2015, antes do processo de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff.