História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

225 Aline Aparecida Martini Alves de quadros técnicos de nível médio, por meio de profissionalização. Tal iniciativa permitia que muitos jovens em busca de qualificação profis- sional se contentassem com a formação de nível médio. Consequente- mente, diminuiria a pressão pelo aumento de vagas no ensino superior. (CUNHA, 2007c, apud VIEIRA, 2008, p. 125). Onze anos depois, a Lei nº 5692/71 é alterada pela Lei nº 7044/82, eliminando a obrigatoriedade da oferta de habilitações pro- fissionais pelas escolas, criadas pela lei anterior. Para Freitag (1987, p. 41, apud VIEIRA, 2011, p. 163-4), as razões do fracasso da Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus teriam sido decorrentes de vários fatores. Um deles certamente foi o total despreparo humano e ideo- lógico das escolas para assumirem a tarefa que a lei autorita- riamente impusera (nenhuma das categorias envolvidas nesse processo de reforma educacional tinha sido consultada). Falta- vam instalações oficiais, professores (profissionais) preparados para profissionalizarem as crianças e adolescentes, assim como não havia recursos financeiros nem foram feitos esforços de- vidos para canalizar recursos e tornar funcional tal proposta. Após o rico período de abertura democrática na década de 1980, o país entra na década seguinte sofrendo fortes influências ex- ternas, advindas das políticas neoliberais dos países centrais da Europa e dos Estados Unidos, por meio da economia e das políticas ditadas pelos organismos multilaterais (Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Eco- nômico, Organização das Nações Unidas), que passam a influenciar diretamente a educação brasileira. O Estado neoliberal trabalha como mediador dos interesses en- tre capital e trabalho, e passa a ser o “culpado pela crise” , pois, segundo os capitalistas, gastou demais com as demandas sociais e é permeável às pressões das camadas populares. (PERONI, 2006). Assim, com o pretenso diagnóstico do Estado “em crise”, os capitalistas precisam se reorganizar e, para tanto, propõem estratégias para sua superação, que redefinem o papel do Estado e se materializam nas políticas, trazendo profundas consequências para as políticas sociais. São eles: neoliberalis- mo, Terceira Via, reestruturação produtiva e globalização 4 . Os neoliberais defendem o Estado mínimo para as políticas so- ciais, com a diminuição do poder das instituições públicas, mas Estado máximo para o capital, por isso é necessário racionalizar os recursos e 4 Neste momento foco no neoliberalismo, como expressão da diminuição do papel do Esta- do, na educação, por meio da reforma do ensino médio (Lei nº 13.415/2017).