História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

224 Lei nº 13.415/2017: a reforma do ensino médio e suas reverberações para a formação... privilegiada possui a hegemonia quase absoluta. As políticas educacio- nais para a formação dos jovens das camadas populares, ainda que se- cundarizadas pelos governantes, tiveram suas trajetórias marcadas pelos interesses dominantes, quais sejam: de formação de mão de obra de baixo custo para o mercado em expansão, especialmente a partir das primeiras décadas do século XX, em que o processo de industrialização do país se intensificou, reforçando a dualidade estrutural da educação dos ricos, para continuidade dos estudos, formação propedêutica, para pensar a direção da sociedade, versus educação dos pobres, com cursos técnicos e profissionalizantes, como terminalidade dos estudos, numa visão utilitarista e simplificadora. Como exemplo, é possível citar a Reforma Gustavo Capane- ma 2 , também conhecida como Leis Orgânicas do Ensino (1942-1946). Esta é um marco da dualidade estrutural da educação brasileira, pois “tratava-se de organizar um sistema de ensino bifurcado, com ensino secundário público destinado, nas palavras do texto da lei, às elites con- dutoras , e um ensino profissionalizante 3 para outros setores da popula- ção”. (GHIRALDELLI JR, 2009, p. 82). Poucos anos mais tarde ocorreu o golpe militar de 1964 e, com ele, surgiram novas propostas: uma nova Constituição é inaugurada em 1967, sem trazer grandes rupturas, e sim a presença de interesses polí- ticos já expressos em propostas anteriores; a Reforma Universitária (Lei nº 5540/68); e a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus (Lei nº 5692/71). (VIEIRA, 2008). A Reforma do Ensino de 1º e 2º graus orienta-se para a conten- ção da demanda de alunos nos níveis universitários através da formação 2 Segundo a concepção da Reforma Gustavo Capanema, “o ensino secundário teria por finalidade a formação e a preparação intelectual dos adolescentes, acentuando e elevando, em sua formação espiritual, a consciência patriótica e a consciência humanística. Deveria organizar-se em dois ciclos: o curso ginasial, com duração de quatro anos, e o colegial, com duração de três anos e com possibilidade de escolha entre dois cursos: o clássico, voltado para a formação intelectual, com ênfase em línguas e filosofia; e o científico, mais orientado para o estudo de ciências”. (VIEIRA, 2008, p. 99). 3 Leis Orgânicas: Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942), Lei Orgânica do Ensino Co- mercial (1943), Lei Orgânica do Ensino Agrícola (1946) e Lei Orgânica do Ensino Normal (1946). Porém, o sistema público de ensino profissionalizante não dava conta de atender toda a demanda de industrialização crescente pela qual o país passava, requerendo do Esta- do uma alternativa. Para tanto, foi criado o SENAI e o SENAC, um sistema paralelo ao pú- blico, que, pretensamente, foi considerando mais ágil e eficiente e menos dispendioso que o sistema estatal para a formação de mão de obra para o mercado em expansão, tornando-se uma oportunidade mais atrativa para os setores mais pobres da população. (GHIRALDEL- LI JUNIOR, 2009, p. 85).