História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

156 Relação público-privada na educação: um estudo em municípios catarinenses constatações empíricas, aos fundamentos teóricos e revisão de literatu- ra, sendo que os três aspectos chamados na tese por dimensão formam o campo fecundo à construção das parcerias, servindo de base para arti- cular os capítulos e elucidar os objetivos. Desse modo, chegamos à conclusão geral desta tese: a constru- ção das parcerias no campo da educação nos municípios pesquisados ocorre a partir da inter-relação de três aspectos: políticos, pedagógicos e legais, resultado do nexo do projeto formativo do setor privado com a materialização de políticas educacionais advindas dos parceiros . Assim, neste momento histórico, o contexto Estado/capital se coloca favorável à efetivação de políticas educacionais que valorizam a relação público- -privada; os argumentos em favor de um tipo específico de qualidade na educação representam o discurso hegemônico dos aliados do Estado no desenvolvimento da educação pública; o arcabouço legal legitima e institucionaliza as parcerias. Dizendo de outro modo, na relação público-privada na educa- ção dos municípios pesquisados, os elementos constitutivos das parce- rias formam uma unidade coesa, a qual une o momento histórico de valorização dos ideais do mercado. O Estado financiador é marcado pela governança e pela fragilidade da qualidade educacional que precisa ser superada por modernas práticas e concepções educacionais, ambas construídas fora dos muros da escola. Portanto, na educação pública, implementa-se um modelo regulador e o Estado se torna o interme- diário dessa materialização. O ensino tem como referência o padrão do capital. Por isso, entendemos que, nos elementos que colaboram para a construção da relação público-privada, o que está em jogo, em última instância, é a manutenção da ordem capitalista e a diminuição do em- bate capital x trabalho . A tese aponta ainda duas situações que consideramos comple- xas: 1. a consolidação do discurso hegemônico do mercado, secunda- rizando o projeto educativo local, baseado nas necessidades dos grupos sociais que dependem unicamente da escola pública, deixando ainda de lado a produção acadêmica oriunda de universidades, cujas instituições acabam sendo desacreditadas quando a questão é solicitar apoio para resolver os problemas educacionais; 2. os parceiros, com suas propostas prontas e externas, delas emerge o discurso de que todos os alunos são tratados iguais e que possuem as mesmas oportunidades, visto haver uniformidade daquilo que se ensina.