História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

155 Liane Vizzotto mações) e da proposta das competências socioemocionais. Desse modo, no processo de construção das parcerias, a terceirização se torna uma realidade naturalizada. c) A delegação dos serviços educacionais às organizações da so- ciedade civil, nas suas formas de execução e direção, consolida uma ideologia mercadológica e substitui a construção de projetos pedagógi- cos próprios, pensados e articulados pelos educadores. Outro agravan- te decorrente da transferência de responsabilidades, mencionado por Saviani (2010), diz respeito ao abandono dos preceitos constitucionais tão duramente conquistados, relativos à escola pública, laica e gratuita. d) A partir dos documentos locais analisados, observamos uma ruptura e/ou descontinuidade entre eles e a prática educativa da rede municipal. A realidade não está estampada nos documentos, visto não tratarem das parcerias, mas reafirmam os princípios democráticos da escola pública. e) Nas leis de criação dos sistemas municipais de ensino, cons- tatamos a presença de princípios democráticos, bem como fundamen- tos teóricos expressos nos PPP dos municípios com base nos autores clássicos do pensamento marxista. No entanto, as bases que sustentam esses documentos não condizem com a realidade das políticas locais, as quais valorizam as parcerias, secundarizando a participação, as decisões coletivas e democráticas. A dimensão política revelou elementos importantes na cons- trução das parcerias, pois ofereceu reflexões significativas das condições legais abrangentes. De modo geral, as três dimensões articularam e revelaram um conjunto de elementos que possibilitou compreender a construção das parcerias. Não foi propósito da pesquisa levantar as consequências da relação público-privada para a educação pública, contudo, em alguns momentos, pudemos refletir sobre isso a partir da práxis, como elemen- to oposto às iniciativas mercadológicas que se espalham rapidamente pelos sistemas educacionais. CONSIDERAÇÕES FINAIS O caminho percorrido para chegar à tese conclusiva tomou a empiria como base inicial, para o estudo detalhado de documentos co- letados para análise e para as entrevistas. Posteriormente, aliamos as