História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

147 Liane Vizzotto Gestão Pública. O formato do Estado atual facilita a construção das parcerias, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal. b) As mudanças ocorridas com a Reforma do Aparelho do Es- tado, cujas premissas básicas foram a descentralização e a eficiência, demarcaram uma nova concepção educativa, agora podendo sofrer in- fluências do terceiro setor e do privado lucrativo. Esses, por sua vez, aparecem com propósitos educacionais que parecem resolver os proble- mas educacionais por meio da construção das parcerias. c) O Estado não é o único que regula, mas também a sociedade civil, consoantes aos ajustes neoliberais, formam um conjunto também regulatório, cujas concepções mercadológicas invadem a educação. Des- se modo, a sociedade civil, leia-se “representantes do mercado”, acabam sendo um elo necessário à educação que procura formas de organização para os novos tempos; d) No Estado capitalista atual, regulador, a democracia é relati- vizada à participação formal, tanto em nível individual quanto coletivo. Os sujeitos são chamados para resolver problemas locais, quando, na verdade, muitos são de ordem geral. e) As orientações dos organismos multilaterais, especialmente do Banco Mundial, no que diz respeito à relação público-privada, se- cundariza o papel de outras instituições de pesquisa, como as universi- dades, pois toma lugar com suas diretrizes, cujas propostas são coloca- das em prática pelos parceiros privados. f ) O período da efetivação das parcerias nos municípios pes- quisados não coincide com o processo de municipalização ocorrida no estado catarinense. A construção das parcerias variou entre dois e seis anos depois de o município possuir a maior matrícula em sua rede. A demanda, decorrente da municipalização, por formação continuada de professores, atendimento à educação especial, avaliação externa (princi- palmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB) e a melhoria da qualidade são fatores que impulsionaram a efetivação da relação público-privada nos municípios pesquisados. g) no Oeste de Santa Catarina, embora com semelhanças no modelo de descentralização via municipalização, em relação a outras re- giões do país, a relação público-privada foi tardia e de rápida expansão, com ênfase para os aspectos justificadores relativos à uniformidade da rede de ensino, unicidade entre as escolas e direcionamento do trabalho docente. A padronização, elemento justificador das parcerias em outras pesquisas, nesta não se mostrou tão evidenciado.