História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

134 Políticas de descentralização na gestão da educação: sobre significados e racionalidades... cracia, dentro dos aparelhos do Estado capitalista”. (TEIXEIRA, 2007, p. 161). Assim posto, entendendo que a gestão da educação pode ser ou não um espaço de reprodução das estruturas de poder e que mudanças estruturais ocorridas nos últimos tempos portem a necessidade da cons- trução de novas formas de gestão (KRAWCZYK, 2008), parece-nos que é mesmo a racionalidade democrática que está em questão. Racio- nalidade essa que, na relação entre descentralização e democratização, realça o conteúdo político e situa os requerimentos pela primeira vez em um campo de disputas. Pensando assim, para além da revista à retórica da descentrali- zação e da participação da comunidade na gestão da educação pública, fundada em uma racionalidade neoliberal que ressignifica ou mesmo esvazia princípios e vias caros à democratização, é devido que se invista na recuperação do sentido político dessa gestão, acreditando tratar-se de um esforço de recuperação do valor e do sentido de tais princípios e vias – como a descentralização e a participação –, à luz de um consistente projeto democrático de sociedade e de educação. NOTAS FINAIS Nesses tempos em que o recurso da descentralização tem sido adotado singularmente pelo Estado – marca das políticas educacionais em países latino-americanos – parece-nos fundamental recuperar o de- bate sobre fundamentos que embasam tal recurso e seu uso, consideran- do as diferentes perspectivas de análise e os objetivos que mobilizaram sua adoção no setor educacional em diferentes experiências levadas a efeito nos últimos tempos. Conforme buscamos assinalar, essas experiências nos mostram a concorrência de diferentes interesses em torno do recurso da descen- tralização, do que são exemplos os que integraram as bandeiras do mo- vimento pela democratização do Brasil, nos anos de 1980, e os que, a partir da década seguinte, tornaram o recurso peça central do proces- so de reforma do Estado e da educação. Nesse caso, conforme sinte- tiza Krawczyk (2008, p. 73), a argumentação informada na retórica da descentralização evidencia que “as noções de cidadania e sociedade civil cedem lugar às noções de consumidor e mercado”, elementos que produzem o “despojamento do sentido político-educativo da gestão da