História e políticas educacionais: contextos e análises contemporâneas

133 Elton Luiz Nardi Tratou-se de uma década caracterizada por mudanças profun- das no papel do Estado em termos de prestação de bens e serviços, mu- danças essas informadas, especialmente, na transferência de responsabi- lidades a instâncias subnacionais e ao mercado (FELDFEBER, 2009), com vistas à edificação de uma nova governabilidade para a educação. (KRAWCZYK, 2008). 11 De acordo com Oliveira (2009, p. 28), é nesse contexto que te- remos políticas educacionais revestidas “cada vez mais de caráter social/ assistencial e [que] adotam como modelo de gestão a descentralização e a participação no nível local”. A esse respeito, a autora cita a ideia de governança – diferente de governo , que é marcado pelo adjetivo estatal – como estratégia de gestão “justamente por possibilitar arranjos no nível local no desenvolvimento da ação pública” (OLIVEIRA, 2009, p. 28). Que repercussões estariam em causa? Segundo destaca, pode haver, em última instância, a perda de garantia de critérios e formas de gestão que sejam de fato públicos, no sentido de que expressem os interesses mais amplos e se constituam como um bem comum. A ação pública, à medida que é descentralizada para o nível local e envolve atores de fora do Estado na sua consecução, pode se traduzir em particularismos e resultar em que seja ela mesma cada vez menos estatal e cada vez menos pública. (OLIVEI- RA, 2009, p. 29). À conta desse cenário, apontam-se fragilidades e perigos, como o fato de as orientações vigentes, carreadas pelos organismos multila- terais e seus intelectuais, evidenciarem que o foco da descentralização reside substancialmente em aspectos operacionais, afastando-se de uma perspectiva de transferência de poder. (SHIROMA, 2009). Esse breve retrato nos leva a indagar sobre possibilidades e ten- dências em termos de participação na gestão da educação, tendo em conta as lições do passado e os desafios nada singelos do presente, posto que o fio democrático expresso na lógica de descentralização que, há algumas décadas, esteve na base do movimento pela democratização, enfrenta agora injunções, como as das reformas iniciadas nos anos de 1990 que também “desnudam os limites do alcance da luta pela demo- 11 Para Krawczyk (2008), a reforma do Estado ocorrida a partir da década de 1990 na maior parte dos países da América Latina instaurou um modelo de organização e gestão da edu- cação definido pela descentralização em três dimensões complementares, responsável por constituir uma nova lógica de governabilidade para a educação pública: a descentralização entre as diferentes instâncias de governo; a descentralização para escola; e a descentralização para o mercado.